Direito Administrativo para TCM-SP (Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo)

Disciplina · Estratégia C · 33 aulas · 13 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - VUNESP

Agentes Públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Multibancas
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Vunesp
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Fundatec
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Quadrix + Cebraspe

Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte I

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF

Licitações Públicas - Lei nº 14.133/2021 - Parte II

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo.

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FCC

Controle da Administração Pública

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FCC
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - VUNESP

17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV

Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Multibancas
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - VUNESP
• Questões Comentadas - LAI – Lei 12.527/2011 - QUADRIX
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - IDECAN + FGV
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV

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