Direito Administrativo para TCU (Auditor de Controle Externo)

Disciplina · Estratégia C · 117 aulas · 33 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime Jurídico Administrativo (Princípios Administrativos)

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Princípios - FUNDATEC
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - FGV

Introdução ao Direito Administrativo

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - CEBRASPE

Poderes da Administração Pública

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - FGV
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Fundatec

Atos administrativos (Parte 1)

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FGV

Atos administrativos (Parte 2)

• Espécies dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FGV

Organização Administrativa

• Administração pública (conceito)
• Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
• Órgãos públicos · 1 vídeo
• Administração direta e indireta · 1 vídeo · PDF
• Autarquias · 1 vídeo
• Fundações públicas (fundações governamentais) · 1 vídeo
• Empresas públicas e sociedades de economia mista · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FGV
• Questões Comentadas - Organização Administrativa - FUNDATEC

Terceiro setor e entidades paraestatais

• Serviços sociais autônomos, entidades de apoio e outras entidades paraestatais
• Organizações Sociais - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
• Regime de Parcerias (Lei 13.019-2014)
• Questões Comentadas - Terceiro setor e entidades paraestatais - Multibancas

Agentes Públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Fundatec

Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais

• Lei 8.112:90 – Disposições Preliminares. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · 1 vídeo
• Direitos e Vantagens
• Regime Disciplinar
• Processo Administrativo · 1 vídeo
• Seguridade Social e Disposições Gerais
• Questões Comentadas - Lei 8.112:1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais - FGV - Completo

Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993

• Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações públicas - Lei 8.666 de 1993 - FGV

Pregão - Lei 10520 de 2002

• Pregão - Lei 10.520 de 2002
• Questões Comentadas - Pregão - Lei 10.520 de 2002 - Multibancas

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - Multibancas

Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 2)

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - Multibancas

Contratos administrativos - Lei 8.666/93

• Contratos administrativos - Lei 8.666 de 1993
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 8.666 de 1993 - FGV

Contratos administrativos - Lei 14.133/2021

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas

Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 7.892-2013)

• Sistema de Registro de Preços (Decreto 7.892 de 2013) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Sistema de Registro de Preços - Multibancas

Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462-2011)

• Regime Diferenciado de Contratações Públicas
• Questões Comentadas - Regime Dif. de Contratações Púb.- Multibancas

Serviços Públicos

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Concessões de serviços públicos: Lei 8.987/1995 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FGV
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FUNDATEC

Parceria Público-Privada (PPP)

• Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
• Conclusão
• Resumo
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei 11079/2004 - Lei das PPP's - Fundatec
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Cebraspe

Processo Administrativo - Lei 9.784/1999

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - AOCP + FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 9784/1999 - Fundatec
• Questões Comentadas - Processo Administrativo – Lei 9784/1999 - IBFC
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Lei 9.7841999 - Multibancas
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - Quadrix + Cebraspe
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784/1999) - Consulplan
• Questões Comentadas - Processo administrativo (Lei 9.784 de 1999) - VUNESP

Responsabilidade Civil do Estado

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FGV
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FUNDATEC

Controle da Administração Pública

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FGV

Convênios

• Convênios (Decreto 6.170 de 2007 e PI 424)

Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Multibancas
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - VUNESP
• Questões Comentadas - LAI – Lei 12.527/2011 - QUADRIX
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - IDECAN + FGV
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FCC
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Cesgranrio
• Questões Comentadas - LAI – Lei de Acesso à Informação - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV

Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)

• Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - AOCP

17. Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992

• Improbidade administrativa: Atos e Sanções · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - FGV

12.1.6 Encomenda Tecnológica (ETEC) - Lei 10.973/2004, alterada pela Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018. 12.2 Fundamentos constitucionais.

• Introdução
• Contextualização - Teoria
• A Lei da Inovação - Teoria
• A Contratação da Encomenda Tecnologica - Teoria
• Questões Comentadas
• Referências Bibliográficas

Consórcios Públicos

• Consórcios públicos (Lei 11.107-2005)
• Questões Comentadas - Consórcios públicos (Lei 11.107-2005) - Multibancas
• Questões Comentadas - Consórcios públicos (Lei 11.107-2005) - Cebraspe

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