Direito Administrativo para TCU (Técnico Federal de Controle Externo)

Disciplina · Estratégia C · 87 aulas · 49 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Organização Administrativa (parte 1)

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)
• Questões Comentadas - Organização P1 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Organização P1 - FGV

Organização Administrativa (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Organização P2 - FGV

Terceiro Setor e Entidades Paraestatais

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - Cebraspe
• Questões Comentadas - Paraestatais - FGV

Ato administrativo.

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - FGV

Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 1

• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - FGV

Licitações Públicas - Lei 14.133/2021 - Parte 2

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - FGV

Lei 14.133/2021 - Contratos Administrativos

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Cebraspe
• Questões Comentadas Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos FGV

Agentes públicos.

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FGV

Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 1)

• Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - FGV

Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 2)

• Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - FGV

Lei 8.112/1990 - Estatuto Servidores Federais (parte 3)

• Regime Disciplinar - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - Cespe
• Questões Comentadas - Lei 8112-1990 - FGV

Processo administrativo federal

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo Administrativo - Cesgranrio
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - FGV

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): conceitos e aplicação.

• Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FGV

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