Direito Administrativo para TJ-GO (Analista Judiciário - Área Judiciária)

Disciplina · Estratégia C · 119 aulas · 71 vídeos

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O que vem no curso

O regime jurídico-administrativo. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe
• Questões Comentadas - Princípios - FCC

As funções do Estado. Conceito de Direito Administrativo. Estado, governo e Administração. Conceito de Administração Pública. Conceitos jurídicos de função e de

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
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Organização administrativa (parte 1)

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• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)
• Questões Comentadas - Organização P1 - FCC

Organização administrativa (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe
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Parcerias com o terceiro setor. Organizações sociais. Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Organizações da Sociedade Civil (OSC). Lei no

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei nº 13.019/2014 - FCC

Poderes da Administração Pública. Poderes da Administração: poder regulamentar e poder normativo, poder hierárquico, poder disciplinar, poder discricionário, po

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe
• Questões Comentadas - Poderes - FCC

Ato administrativo. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Controle sistemático dos atos administrativos. Atos administrativos, atos legis

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe

Licitação: Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021 (parte 1)

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• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
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• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - FCC
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Licitação: Fases da licitação. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares. Recursos administrativos. Registro de preços. (Lei no 14.133, de 01 de a

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Contrato administrativo. Espécies. Conceito. Características. Nulidades dos contratos. Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos ou inexistentes. Hi

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
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• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviço público. Regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização de serviço público. Formas de extinção da concessão e seus efeitos jurídicos. Inter

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Jurisprudência de Serviços Públicos
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• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FCC

Convênios e outras espécies de ajustes colaborativos.

• Decreto 11.531/2023 (Novo Convênio)

Controles da Administração Pública: Controle administrativo; Controle legislativo ou político; Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle j

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Cebraspe
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Bens públicos. Espécies de bens públicos. Instrumentos negociais relacionados à gestão e utilização dos bens públicos. Uso do bem público. Reversão dos bens.

• Bens Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Cebraspe
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Desapropriação. Conceito. Competências relacionadas à desapropriação. Espécies de desapropriação. Ocupação provisória. Limitação administrativa. Loteamento e z

• Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Cebraspe
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Servidores Públicos. Agentes Públicos. Cargo, emprego e função pública. Disposições Constitucionais (Constituição Federal) aplicáveis aos servidores públicos

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
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• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FCC

Lei que regula o Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás

• Processo Administrativo Goiás (Lei Estadual 13.800 de 2001) 2020

Improbidade administrativa: Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - FCC

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011).

• Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FCC

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