Direito Administrativo para TJ-MA (Analista Judiciário - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 111 aulas · 72 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Princípios - Consulplan
• Questões Comentadas - Princípios - Institutos

Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF

Administração direta e indireta (parte 1)

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Organização P1 - Consulplan
• Questões Comentadas - Organização P1 - Institutos

Administração direta e indireta (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Organização P2 - Consulpan
• Questões Comentadas - Organização P2 - Institutos

Entidades do Terceiro Setor.

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 13.019/2014 - FCC
• Questões Comentadas - Paraestatais - Institutos

Poderes da Administração Pública

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Poderes - Consulplan
• Questões Comentadas - Poderes - Institutos

Atos Administrativos

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Consulplan
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Institutos

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas - teoria (parte1)

• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Institutos
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Lei 14.133/2021 - Licitações públicas - teoria (parte 2)

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Institutos
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Lei 14.133/21 - Contratos Administrativos

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Serviços públicos. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Serviços públicos - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – FCC
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo

Controle da Administração Pública

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Controle - Cesgranrio
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Consulplan
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Institutos

Responsabilidade civil do Estado

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Consulplan
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Institutos

Bens Públicos.

• Bens Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Bens Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Consulplan

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

• Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - FCC

Agentes públicos

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Agentes públicos - Consulplan
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Institutos

Processo administrativo Maranhão (Lei 8.959/2009)

• Maranhão - Lei 8.959/2009 - Teoria
• Questões Comentadas - Maranhão - Lei 8.959/2009 - FCC

Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e Lei 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - FCC
• Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 12.846:2013 (Lei Anticorrupção) - Multibancas

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