Direito Administrativo para TJ-PA (Analista Judiciário - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 115 aulas · 72 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Regime jurídico administrativo. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe

Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1.1 Conceito. 2 Administração pública. 2.3 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.4 Admin

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Cebraspe

Organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta.

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)

Administração indireta (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe

Entidades paralelas.

• Serviço Social Autônomo, OS e OSCIP - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Organizações da Sociedade Civil (Regime de Parcerias) - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Paraestatais - Cebraspe

Poderes da administração pública. 6.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 6.2 Poder disciplinar. 6.3 Poder de polícia. 6.4 Liberdades públicas e

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe

Atos administrativos.

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe

Licitações: modalidades e procedimentos. 8.1 Modalidades. 8.2 Tipos. 8.3 Procedimento.

• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Cebraspe
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Licitações. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Contratos administrativos. 10.1 Anulação e revogação.

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Delegação: concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995.

• Serviços públicos - Conceitos Iniciais sobre Serviços Públicos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Jurisprudência de Serviços Públicos
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - Cebraspe

Consórcios administrativos.

• Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - Cebraspe

12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito

• Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – Cebraspe

Convênios

• Decreto 11.531/2023 (Novo Convênio)

Controle: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.

• Controle da Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Controle legislativo · 1 vídeo
• Controle Judicial · 1 vídeo
• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - Cebraspe

Responsabilização da administração

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo

Bens públicos. 17.1 Regime jurídico. 17.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 17.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.

• Bens Públicos - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Cebraspe

Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.

• Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - Cebraspe

Agentes públicos: espécies e classificação. 19.1 Cargo, emprego e função públicos. 19.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

Processo administrativo. 20.1 Lei nº 9.784/1999.

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe

Improbidade administrativa.

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe

03 - Formas de Intervenção do Estado na Ordem Econômica

• Formas de Intervenção do Estado na Economia · 1 vídeo · PDF
• Intervenção Direta do Estado na Economia · 1 vídeo
• Intervenção Indireta: O Estado Regulador · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Multibancas
• Resumo
• Referências
• Questões Comentadas - Intervenção Direta do Estado na Economia - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Formas de Intervenção do Estado na Economia - CESGRANRIO
• Questões Comentadas - Intervenção Direta - FCC
• Questões Comentadas - Intervenção Direta do Estado - FGV

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