Direito Administrativo para TJ-SP (Escrevente Técnico Judiciário) - Prof. Herbert Almeida

Disciplina · Estratégia C · 39 aulas · 16 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei Federal n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - VUNESP

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) – artigos 1º a 86;

• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Disposições preliminares e natureza (art. 1 ao 10) · 1 vídeo
• Estatuto de SP (art. 1 ao 10) - Disposições preliminares e natureza - Comentadas
• Estatuto de SP (art. 11 e 12; 13; 26 a 40) - Provimento - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 46 a 55) - Posse - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 57 a 75) - Exercício - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 76 a 85) - Tempo de serviço - Comentadas
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Provimento (art. 11 e 12; 13; 26 a 40) · 1 vídeo
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Concurso público (art. 14 a 20)
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Remoção (art. 43 a 45)
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Substituição (art. 23 a 25)
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Readaptação (art. 41 e 42) · 1 vídeo
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Posse (art. 46 a 55)
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Exercício (art. 57 a 75)
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Tempo de serviço (art. 76 a 85)
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Vacância (art. 86)

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) – artigos 239 a 323

• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Dos Deveres e das Proibições (art. 241 a 250) · 1 vídeo
• Estatuto de São Paulo (art. 241 a 250) - Dos Deveres e das Proibições - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 251 a 263) - Das Penalidades e de sua Aplicação - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 264 a 267) - Das Providências Preliminares (NR) - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 267-A a 267-P) - PA, TAC, SCS - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 268 a 307) - Procedimento disciplinar - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 308 a 311) - Processo por inassiduidade - Comentadas
• Estatuto de São Paulo (art. 315 a 321) - Revisão - Comentadas
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• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Das Providências Preliminares (NR) (art. 264 a 267)
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• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Processo por inassiduidade (art. 308 a 311)
• Lei 10.261 de 1968 - Estatuto de São Paulo - Revisão (art. 315 a 321)

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