Direito Administrativo para TRENSURB (Analista Administrativo - Advogado)

Disciplina · Estratégia C · 29 aulas · 16 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Estado, governo e administração pública: conceitos e elementos. Conceito, objeto e fontes do direito administrativo.

• Noções Iniciais de Direito Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Administração Pública - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito - Universidades

Terceirização. Agentes e órgãos reguladores.

• Decreto 9507 - Terceirização - 1.1 Base

Decreto nº 11.462/2023 Sistema de Registro de Preços.

• Decreto nº 11.462 de 2023 - 1.1 Base
• Resumo

Lei Federal nº 13.019/2014 (Parcerias na administração pública). Convênios

• Decreto 11.531/2023 (Novo Convênio)

Lei nº 11.107/2005 (Consórcios públicos).

• Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 11.107:2005 e Decreto 6.017:2007 (Consórcios públicos) - FCC

Lei nº 11.079/2004 (Licitação e Contratação de Parceria Público Privada - PPP).

• Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei 11.079:2004 (parceria público-privada) – FCC

Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

• Responsabilidade civil do Estado - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Responsabilidade civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - FCC - Completo
• Questões Comentadas - Responsabilidade civil do Estado - Universidades

Bens públicos.

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• Questões Comentadas - Bens Públicos - FCC
• Questões Comentadas - Bens Públicos - Universidades

Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa).

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - FCC

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