Direito Administrativo para TREs (Analista Judiciário - Área Administrativa)

Disciplina · Estratégia C · 126 aulas · 23 vídeos

R$ 89,90 pagamento único no PIX · acesso vitalício

O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.

• Noções Introdutórias
• Princípios Expressos · 1 vídeo
• Princípios Implícitos
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - FGV
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - Multibancas
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - VUNESP
• Questões Comentadas - Regime Jurídico Administrativo - IBFC

Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Cargo público. Cargo administrativo. Cargo política ou de governo. Co

• Direito Administrativo – Conceito e Introdução
• Estado e Governo
• Questões Comentadas - Introdução ao Direito Administrativo - Multibancas

Poderes da administração; Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administr

• Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
• Poder de Polícia · 1 vídeo
• Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
• Deveres Administrativos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Multibancas
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Vunesp
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Fundatec
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Quadrix
• EXCEDENTE - Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Cebraspe
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - IDECAN
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - IADES
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - Consulplan
• Questões Comentadas - Poderes da Administração Pública - AOCP

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, Existência, validade e eficacia do ato administrativo. Elementos e pressupostos.

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - AOCP
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - AOCP
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Parte II - Bancas Selecionadas
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - Cebraspe
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - parte I - Consulplan
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - parte II - Consulplan
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I - FCC
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte II - FCC
• Atos administrativos 2 - QUESTÕES COMENTADAS - FCC

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. convalidaç

• Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
• Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atos administrativos - parte I (Cebraspe)

Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discric

• Conceito e Classificação · 1 vídeo
• Controle administrativo, legislativo e judicial · 1 vídeo
• Tópicos Específicos
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FGV
• Questões Comentadas - Controle da administração pública - FUNDATEC

Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal no 11.107/2005 e Decreto Federal no 6.017/2007. Convênios entre entidades federativas. Acordo

• Consórcios públicos (Lei 11.107-2005)
• Questões Comentadas - Consórcios públicos (Lei 11.107-2005) - Multibancas
• Questões Comentadas - Consórcios públicos (Lei 11.107-2005) - Cebraspe

Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal no 9.637/1998. Organizações de s

• Serviços sociais autônomos, entidades de apoio e outras entidades paraestatais
• Organizações Sociais - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
• Regime de Parcerias (Lei 13.019-2014)
• Questões Comentadas - Terceiro setor e entidades paraestatais - Multibancas

Agentes administrativos. Servidores públicos: Conceito, classificação e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos

• Noções Introdutórias e Classificação · 1 vídeo · PDF
• Regime Constitucional. Sistema Remuneratório. Regime de Previdência dos Servidores · 1 vídeo · PDF

Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II - Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. R

• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - AOCP + Multi
• Questões Comentadas - Licitações - Parte 1 - Consulplan
• Questões Comentadas - Licitações - Parte 1 - FCC
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - IDECAN
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - FGV
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 - Vunesp
• Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - AOCP + Multi
• Questões Comentadas - Licitações - Parte 2 - Consulplan
• Questões Comentadas - Licitações - Parte 2 - FCC
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - FGV
• Questões Comentadas - Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 - Vunesp

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021 - Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogaç

• Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Multibancas
• Questões Comentadas - Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Vunesp

Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.

• Introdução
• Sistema de Registro de Preços – SRP
• Aspectos Iniciais
• Conclusão
• Resumo

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. 11. Concessão de serviço públi

• Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
• Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - CEBRASPE
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FCC

Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da A

• Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
• Conclusão
• Resumo
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei 11079/2004 - Lei das PPP's - Fundatec
• Questões Comentadas - Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs - Cebraspe

Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada

• Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF
• Instrução. Motivação, Desistência, Extinção, Anulação, Revogação e Convalidação · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Processo Administrativo (Lei 9.784 de 1999) - FCC

Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiv

• Responsabilidade Civil do Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FCC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FGV
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - MULTIBANCAS
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - VUNESP
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - IBFC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - FUNDATEC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - QUADRIX
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - Consulplan
• Questões Comentadas - Responsabilidade - IADES
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - IDECAN + FCC
• Questões Comentadas - Responsabilidade Civil do Estado - AOCP

Improbidade Administrativa - Lei Federal no 8.429/1992. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto Lei no 201/1967.

• Lei de Improbidade administrativa · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Multibancas

Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Alienação de bens públicos.

• Introdução e conceito. Classificação. Características. Espécies de bens públicos
• Bens públicos - Aquisição e alienação de bens públicos. Uso privativo de bens públicos por particulares
• Questões Comentadas - Bens públicos - Cebraspe
• Questões Comentadas - Bens públicos - Multibancas

Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Cargo social da posse e da propriedade. Desap

• Introdução. Desapropriação
• Outras Modalidades de Intervenção. Servidão Administrativa. Requisição. Ocupação Temporária

Lei de Acesso à Informação - Lei Federal no 12.527/2011.

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) -Multibancas
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - VUNESP
• Questões Comentadas - LAI – Lei 12.527/2011 - QUADRIX
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - IDECAN + FGV
• Questões Comentadas - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) - FGV

Lei Anticorrupção - Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal no 12.846/2013.

• Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013)
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - Multibancas
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei Anticorrupção (Lei 12.846-2013) - AOCP

Lei nº 9.394/96

• Introdução
• Serviços Públicos: noções gerais
• Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
• Questões comentadas

Ver outros cursos · Ver os planos