Direito Administrativo para TRF 6ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade)

Disciplina · Estratégia C · 78 aulas · 42 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

1 Princípios básicos da Administração Pública. 2 Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - Cebraspe

5 Administração direta e indireta: conceito, característica (parte 1)

• Conceitos Iniciais Sobre Organização Administrativa - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Conceitos Iniciais da Administração Direta e Indireta - Teoria · 1 vídeo
• Autarquias - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Organização (parte 1)

5 Administração direta e indireta: conceito, característica (parte 2)

• Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Fundações Públicas - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Organização (parte 2)
• Questões Comentadas - Organização P2 - Cebraspe

4 Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de po

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - Cebraspe

3 Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação.

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria
• Questões Comentadas - Atos Administrativos - Cebraspe

6 Agentes públicos: conceito, classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

• Agentes Públicos - Parte 1 - Teoria · 1 vídeo
• Agentes Públicos - Parte 2 - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - Cebraspe

8 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 – parte 1

• Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - AOCP
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Institutos
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Universidades
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Quadrix

8 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 – parte 2

• Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - FCC
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - FGV
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Vunesp
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - AOCP
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Institutos
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - Universidades

8 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. 8 Processo administrativo disciplinar e sua revisão. 9 Seguridade Social do Servidor: Ben

• Regime Disciplinar - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - Cespe
• Questões Comentadas - Processo Administrativo Disciplinar - Cespe
• Processo Administrativo - Teoria · 1 vídeo

Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011 do CNJ)

• Resolução Nº 147-2011
• Resumo Estratégico
• Questões Comentadas

10 Regime de Previdência Complementar: Lei nº 12.618/2012.

• Regime de Previdência Complementar na CF/88 - Teoria
• Lei Complementar 109/2001 - Teoria · 1 vídeo
• Lei Complementar 108/2001 - Teoria · 1 vídeo

12 Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999.

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - Cebraspe

11 Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992.

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe

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