Noções de Direito Administrativo: Regime jurídico-administrativo
Direito Administrativo – Conceito e Introdução
Estado e Governo
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Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia
Poderes Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar · 1 vídeo · PDF
Poder de Polícia · 1 vídeo
Uso e Abuso de Poder (Excesso de Poder e Desvio de Poder) · 1 vídeo
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Atos administrativos: atos vinculados e atos discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação
Noções Introdutórias. Atributos dos Atos Administrativos. Elementos de Formação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Classificação dos Atos Administrativos. Mérito, discricionariedade e vinculação · 1 vídeo
Atos administrativos: espécies, convalidação e extinção dos atos administrativos
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Desfazimento e Convalidação dos Atos Administrativos · 1 vídeo · PDF
Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas pú
Administração pública (conceito)
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração · 1 vídeo
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Questões Comentadas - Organização Administrativa - VUNESP
Agentes públicos: disposições constitucionais aplicáveis aos servidores públicos
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Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição
Lei 8.112:90 – Disposições Preliminares. Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição · 1 vídeo
Direitos e Vantagens
Regime Disciplinar
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Seguridade Social e Disposições Gerais
Lista de Questões - Lei 8.112:1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Federais
Licitações: Lei nº 14.133/2021: disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos auxiliares, critérios de julgamento e contratação direta por dispens
Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 1 · 1 vídeo · PDF
Licitações: Lei nº 14.133/2021: disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos auxiliares, critérios de julgamento e contratação direta por dispens
Licitações públicas (Lei 14.133 de 2021) - Parte 2 · 1 vídeo · PDF
Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021: disposições gerais, modalidades de licitação, procedimentos auxiliares, critérios de julgamento e contratação dir
Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021 · 1 vídeo · PDF
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Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autoriz
Serviços Públicos - Noções gerais. Classificação. Concessão, Permissão e Autorização
Lei 8.987 de 1995 - Serviços Públicos · 1 vídeo
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Parceria público-privada
Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
Conclusão
Resumo
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Questões Comentadas - Lei 11079/2004 - Lei das PPP's - Fundatec
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Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999
Introdução e Princípios - Direitos e Deveres do Administrado · 1 vídeo · PDF