Direito Administrativo para TRT-SP 2ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa)

Disciplina · Estratégia C · 117 aulas · 76 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Administração Pública. Regime jurídico administrativo.

• Regime Jurídico Administrativo - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Expressos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos ou Reconhecidos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Administrativos
• Questões Comentadas - Princípios - FCC

Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso

• Deveres e Poderes Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Poder Vinculado e Poder Discricionário - Teoria · 1 vídeo
• Poder Hierárquico - Teoria · 1 vídeo
• Poder Disciplinar - Teoria · 1 vídeo
• Poder Regulamentar ou Normativo - Teoria · 1 vídeo
• Poder de Polícia - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Uso e Abuso de Poder - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de poderes administrativos
• Questões Comentadas - Poderes - FCC

Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extin

• Conceitos Iniciais sobre atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Atributos dos atos administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Elementos dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Vícios dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Mérito dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Classificação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Espécies dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Extinção dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Convalidação dos Atos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Atos Administrativos - Teoria

Licitações. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades.

• Princípios · 1 vídeo · PDF
• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Introdução - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Objetivos · 1 vídeo
• Agentes Públicos da Licitação · 1 vídeo · PDF
• Modalidades · 1 vídeo
• Critérios de Julgamento · 1 vídeo
• Jurisprudência de Licitações (parte 1)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - FCC
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 1 - Inéditas

Licitações. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos ad

• Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Contratação Direta - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Alienações de Bens · 1 vídeo
• Fases da Licitação · 1 vídeo
• Instrumentos Auxiliares · 1 vídeo
• Disposições Setoriais · 1 vídeo · PDF
• Jurisprudência de Licitações (parte 2)
• Questões Comentadas - Licitações Públicas - Lei 14.133-2021 - Parte 2 - Inéditas

Licitações. Lei nº 14.133/2021 e alterações. Licitação. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos ad

• Lei 14.133 de 2021 - Noções Introdutória - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Principais contratos Administrativos - Teoria
• Convênios Administrativos - Teoria
• Características dos Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo
• Clásulas Exorbitantes - Teoria · 1 vídeo
• Duração dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Responsabilidade pela Execução e pelos Engargos dos Contratos - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Recebimento do Objeto do Contrato - Teoria · 1 vídeo
• Pagamentos - Teoria
• Extinção dos Contratos - Teoria · 1 vídeo
• Nulidades - Teoria · 1 vídeo
• Alterações dos Contratos, Alocação de Riscos e Riscos Econòmico - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Inexecução sem Culpa e a Teoria da Imprevisão - Teoria · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Teoria
• Irregularidades - Teoria · 1 vídeo
• Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos - Teoria · 1 vídeo
• Controle das Contratações - Teoria
• Portal Nacional de Contratações Públicas - Teoria · 1 vídeo
• Jurisprudência de Contratos Administrativos
• Questões Comentadas - Lei 14.133 de 2021 Contratos Administrativos - Inéditas

Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019).

• Decreto 10.024:2020 (Pregão Eletrônico) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Decreto 10.024:2020 (Pregão Eletrônico) - FCC

Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Le

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• Concessão dos Serviços Públicos · 1 vídeo
• Jurisprudência de Serviços Públicos
• Questões Comentadas - Serviços Públicos - FCC

Convênios.

• Decreto 11.531/2023 (Novo Convênio)

Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações.

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Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Po

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• Controle legislativo · 1 vídeo
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• Jurisprudência de Controle da Administração
• Questões Comentadas - Controle da Administração Pública - FCC

Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Respo

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• Jurisprudência de Agentes Públicos
• Questões Comentadas - Agentes Públicos - FCC

Lei nº 8.112/1990 e alterações. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos.

• Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 1) - FCC

Lei nº 8.112/1990 e alterações – parte 2

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• Questões Comentadas - Lei 8.112-1990 (Parte 2) - FCC

Lei nº 8.112/1990 e alterações. Regime e Processo administrativo disciplinar.

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• Processo Administrativo - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Regime Disciplinar - FCC
• Questões Comentadas - Processo Administrativo Disciplinar - FCC

Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e alterações.

• Processo Administrativo - Noções Preliminares, Direitos e Deveres (art 1 a 4) - Teoria · 1 vídeo · PDF
• Processo adm - Início do processo e demais detalhes (art 5 a 70) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo administrativo federal - FCC

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).

• Improbidade Administrativa - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Penalidades · 1 vídeo · PDF
• Independências das Instâncias e Non Bis in Idem · 1 vídeo
• Procedimento Administrativo · 1 vídeo
• Ação de Improbidade · 1 vídeo
• Prescrição · 1 vídeo
• Resumo - Improbidade Administrativa · 1 vídeo
• Jurisprudência de Improbidade Administrativa · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa (arts. 1 a 11) - Cebraspe
• Questões Comentadas - Improbidade Administrativa - FCC

Lei de acesso à informação. Lei nº 12.527/2011 e alterações.

• Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Lei 12.527:2011 (Lei de Acesso à Informação) – FCC

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações)

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• LGPD - FCC - Comentadas

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública.

• Título I - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Título II - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Teoria · 1 vídeo
• Título III - Direito Internacional Privado - Teoria
• Título IV - Direito Público - Teoria · 1 vídeo

Crimes em licitações e contratos administrativos

• Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Teoria · 1 vídeo · PDF

Lei de abuso de autoridade. (Lei nº 13.869/2019 e alterações)

• Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
• Dos Sujeitos do Crimes - Teoria
• Da Ação Penal - Teoria
• Dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direito · 1 vídeo
• Das Sanções de Natureza Civil e Administrativa - Teoria
• Dos Crimes e das Penas - Teoria · 1 vídeo
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