Direito Administrativo (Prof. Antonio Daud) para TJ-SP (Escrevente)

Disciplina · Estratégia C · 25 aulas · 3 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68)

• Introdução
• Regime Jurídico previsto na Lei 10.261: Noções Gerais
• Provimento
• Concurso Público
• Posse
• Exercício
• Vacância
• Promoção
• Direitos e vantagens pecuniárias
• Acumulações Remuneradas de cargos
• Férias
• Licenças
• Outros aspectos relevantes
• Regime Disciplinar
• Sindicância e Processo Administrativo (PAD)
• Práticas Autocompositivas, Ajuste de Conduta e Suspensão de Sindicância
• Recurso, Revisão e Pedido de Reconsideração
• Direito de Petição
• Disposições finais
• Conclusão
• Resumo
• Questões Comentadas

Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)

• Improbidade administrativa: Atos e Sanções · 1 vídeo · PDF
• Declaração de Bens e Prescrição da Ação. Procedimento Administrativo e Processo Judicial · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Improbidade administrativa (Lei 8.429 de 1992) - Vunesp · 1 vídeo

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