Direito Ambiental DPE-AM (Pré-edital) - Prof. André Santana

Disciplina · Jurídico · 111 aulas

R$ 89,90 pagamento único no PIX · acesso vitalício

O que você leva

• Acesso vitalício na sua biblioteca, mesmo sem plano ativo.
• Exatamente o conteúdo listado nesta página, como está hoje no acervo.
• Atualizações e novas edições não estão incluídas (ex.: o pós-edital de um pacote pré-edital é outro curso).
• Só este curso: Explorar, questões, simulados e trilhas continuam dependendo de um plano.

Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Ambiental para DPE-AM

Introdução ao Direito Ambiental

• Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
• Evolução Histórica do Direito Ambiental
• Meio Ambiente
• As vertentes do Direito Ambiental
• Fontes do Direito Ambiental
• Lista de Questões

Princípios do Direito Ambiental

• Introdução
• Princípios da Prevenção e da Precaução
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável
• Princípio do Poluidor-Pagador (ou da Responsabilidade)
• Usuário-Pagador
• Princípio do Protetor-Recebedor
• Princípio da Solidariedade Intergeracional (ou da Equidade Intergeracional)
• Princípio da Participação (ou da Gestão Comunitária)
• Princípio da Função Socioambiental da Propriedade (Ecologização da Propriedade)
• Princípio da Informação (ou da Publicidade ou da Transparência)
• Princípio do Limite (ou do Controle)
• Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Sadia Qualidade de Vida
• Princípio da Vedação ao Retrocesso Ecológico (ou Não Retrocesso Ambiental)
• Princípio do Mínimo Existencial Ecológico
• Princípio do Acesso Equitativo
• Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente
• Princípio da Responsabilidade Comum, Mas Diferenciada (RCMD) no Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
• Princípio do In Dubio Pro Natura
• Princípio do Decrescimento Sustentável
• Lista de Questões

Constitucionalização do Meio Ambiente

• Introdução
• O Meio Ambiente como Direito Fundamental
• Artigo 225 da Constituição Federal
• Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
• A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
• Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
• Lista de Questões l Defensorias Públicas

Competências Constitucionais

• Introdução
• Competência Legislativa da União
• Competência Legislativa dos Estados
• Competência Legislativa do Município
• Competência Legislativa Concorrente
• Competência Material (Administrativa)
• Lei Complementar nº 140/2011

Política Nacional do Meio Ambiente

• Aspectos Introdutórios
• Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
• Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
• Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
• Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
• Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
• Lista de Questões

Poder de Polícia Ambiental

• Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
• Características do Poder de Polícia Ambiental

Licenciamento Ambiental

• Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
• Conceito Legal e Finalidade
• Modalidades de Licença Ambiental
• Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
• Licenciamento Múltiplo
• Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
• Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
• Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
• Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
• Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
• Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
• Outros Julgados Pertinentes

Responsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais

• Disposições Gerais
• A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
• Sanções Administrativas
• Atenuantes
• Procedimento
• Prescrição
• Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
• Das Infrações Administrativas contra a Flora
• Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
• Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
• Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
• Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
• Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
• Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

• Introdução e Base Constitucional
• Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
• Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
• Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
• Infrações Administrativas
• Lista de Questões

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

• Introdução e Base Constitucional
• Princípios da PNRS
• Objetivos da PNRS
• Instrumentos da PNRS
• Definições Legais Essenciais
• Inclusão Social Dos Catadores De Materiais Recicláveis
• PNRS E Políticas Climáticas
• Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
• Planos de Resíduos Sólidos
• Produtos e Resíduos Perigosos
• Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos

Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

• Aspectos Iniciais
• Ação Civil Pública
• Ação Popular
• Lista de Questões l Defensorias Públicas

Saneamento Básico

• Noções Introdutórias e Conceitos Jurídicos
• Princípios Norteadores do Saneamento Básico
• Titularidade dos Serviços e Formas de Prestação
• Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços
• Sustentabilidade Econômica e Dimensão Social
• Diretrizes Técnicas e Participação Social
• Política Federal de Saneamento Básico
• Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico — SINISA
• Comitê Interministerial de Saneamento Básico — CISB
• Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico — REISB
• Lista de Questões l Defensorias Públicas

Ver outros cursos · Ver os planos