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Direito Ambiental DPE-PB - Prof. André Santana

Disciplina · Jurídico · 136 aulas

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

Direito Ambiental para DPE-PB

Introdução ao Direito Ambiental

Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
Evolução Histórica do Direito Ambiental
Meio Ambiente
As vertentes do Direito Ambiental
Fontes do Direito Ambiental
Lista de Questões

Constitucionalização do Meio Ambiente

Introdução
O Meio Ambiente como Direito Fundamental
Artigo 225 da Constituição Federal
Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
Lista de Questões l Defensorias Públicas

Política Nacional do Meio Ambiente

Aspectos Introdutórios
Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
Lista de Questões

Poder de Polícia Ambiental

Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
Características do Poder de Polícia Ambiental

Licenciamento Ambiental

Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
Conceito Legal e Finalidade
Modalidades de Licença Ambiental
Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
Licenciamento Múltiplo
Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
Outros Julgados Pertinentes

Responsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais

Disposições Gerais
A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
Sanções Administrativas
Atenuantes
Procedimento
Prescrição
Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
Das Infrações Administrativas contra a Flora
Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa

Proteção às Florestas

Considerações Iniciais
Abrangência da Lei 12.651/12 e Evolução Histórica
As “Áreas Consolidadas”: Crítica e Justificativa
Fundamentos Estruturantes do NCF
APP e Reserva Legal: Distinções Essenciais
Novidade Legislativa Importante (Lei 14.932/2024)
O Que o Código Florestal Protege
Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal
Áreas de Preservação Permanente pelo Efeito do Código Florestal
Áreas de Preservação Permanente por Ato do Poder Público
Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
Apps e Regras para Áreas Consolidadas
Reserva Legal
Indenização e Proteção Florestal: Limites e Exceções
Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
Controle da Origem dos Produtos Florestais
Proibição do Uso do Fogo e Controle de Incêndios
Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA
Cota de Reserva Ambiental – CRA
Lista de Questões

Unidades de Conservação

Fundamento Constitucional e Evolução Histórica
A Expressão “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos"
Conceito Jurídico de Unidade de Conservação
Abrangência Espacial: Solo, Subsolo e Espaço Aéreo
Classificação das Unidades de Conservação
Unidades de Conservação Atípicas
Criação e Extinção de Unidades de Conservação
Pressupostos Necessários para Instituição de Unidades de Conservação
Conceitos Essenciais Previstos no SNUC
Objetivos e Diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Gestão Do Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
Lista de Questões

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Introdução e Base Constitucional
Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Infrações Administrativas
Lista de Questões

Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010)

Barragens submetidas à Lei 12.334/2010
Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB
Instrumentos da PNSB
Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor
Infrações e Sanções na Política Nacional de Segurança de Barragens

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Introdução e Base Constitucional
Princípios da PNRS
Objetivos da PNRS
Instrumentos da PNRS
Definições Legais Essenciais
Inclusão Social Dos Catadores De Materiais Recicláveis
PNRS E Políticas Climáticas
Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Planos de Resíduos Sólidos
Produtos e Resíduos Perigosos
Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos

Meio Ambiente Cultural

Conceito e Competência Material
Plano Nacional de Cultura (PNC)
Formas de Tutela
Patrimônio Espeleológico
Patrimônio Arqueológico ou Pré-Histórico
Registro
Tombamento
Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
Convenção Para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

Biossegurança

Introdução, Bases Normativas e Contexto Constitucional
Objeto e Âmbito de Incidência da Lei de Biossegurança
A Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias e o Direito Fundamental à Vida
Feto Anencefálico e ADPF 54
A Pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
Atribuição do CNBS na Liberação Comercial
O Sistema Nacional de Biossegurança — Estrutura Orgânica
Responsabilidade Civil e Administrativa
Regras de Transição — Capítulo IX da LB
Licenciamento Ambiental de OGM
Lista de Questões l Defensorias Públicas

Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei 12.187/2009

Aquecimento Global e Mudança do Clima: Premissas Essenciais
Conceitos Fundamentais da PNMC (art. 2º)
Princípios e Diretrizes da PNMC
Objetivos da PNMC (art. 4º)
Instrumentos da PNMC
Arranjo Institucional e Articulação com Outras Políticas
Compromissos Nacionais e Efetividade
Síntese Conclusiva
Lista de Questões

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