Direito Ambiental MP-PI

Disciplina · Jurídico · 146 aulas · 59 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Ambiental para MP-PI
• Metodologia do Curso · 1 vídeo

Introdução ao Direito Ambiental

• Conceito de Meio Ambiente · 1 vídeo
• O Direito Ambiental como um Direito Difuso, Indivisível e Transindividual · 1 vídeo
• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Ecológica
• Aspectos Caracterizadores do Conceito de Meio Ambiente · 1 vídeo
• O Direito Ambiental como Direito Fundamental de Terceita Dimensão · 1 vídeo
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável
• Conceito de Direito Ambiental · 1 vídeo
• Concepções do Meio Ambiente, Teorias Éticas Ambientais
• Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
• Objeto do Direito Ambiental · 1 vídeo
• Bem Ambiental, Bem Público e Bem Privado · 1 vídeo
• Princípio da Prevenção
• Relação do Direito Ambiental com outros Ramos do Direito · 1 vídeo
• Fontes do Direito Ambiental · 1 vídeo
• Princípio da Precaução
• Princípios Estruturantes do Direito Ambiental · 1 vídeo
• Princípio do Poluidor - Pagador
• Princípio do Usuário - Pagador
• Princípio do Protetor - Recebedor
• Princípio da Solidariedade Intergeracional
• Princípio do Direito à Informação
• Princípio da Participação Comunitária
• Princípio da Ubiquidade ou da Transversalidade
• Princípio da Responsabilidade Comum, mas diferenciada
• Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental
• Princípio da Função Socioambiental da Propriedade

Constitucionalização do Meio Ambiente

• Processo de Constitucionalização do Meio Ambiente · 1 vídeo
• Regras Gerais de Repartição de Competência · 1 vídeo
• Competência Legislativa Privativa em Matéria Ambiental
• Competência Legislativa Concorrente em Matéria Ambiental
• Competência Legislativa Suplementar em Matéria Ambiental
• Competência Material Exclusiva em Matéria Ambiental
• Competência Material Comum em Matéria Ambiental
• Art. 225, caput - Regra Fundamental · 1 vídeo
• Art. 225, § 1º - Instrumentos de Garantia e Dever Específico de Proteção
• Art. 225, §§ 2º a 7º - Regras Específicas Destinadas aos Particulares

Política Nacional do Meio Ambiente

• Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81 · 1 vídeo
• Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente · 1 vídeo
• Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente · 1 vídeo
• Conceitos Fundamentais Definidos pela Política Nacional do Meio Ambiente · 1 vídeo
• Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA · 1 vídeo
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · 1 vídeo
• Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
• Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição
• Avaliação de Impacto Ambiental - AIA
• Política Nacional de Qualidade do Ar
• Política Nacional de Mudança do Clima · 1 vídeo

Poder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental

• Introdução - Poder de Polícia Ambiental · 1 vídeo
• Características do Poder de Polícia Ambiental · 1 vídeo
• Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental.
• Conceito Legal e Finalidade
• Modalidades de Licença Ambiental
• Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
• Licenciamento Múltiplo
• Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
• Responsabilidade Administrativa e Infrações Administrativas Ambientais
• Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
• Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
• Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
• Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
• Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
• Outros Julgados Pertinentes

Proteção Florestal

• Aspectos Históricos, Rio 92 e CF/1988
• Normas Gerais CFlor · 1 vídeo
• Áreas de Preservação Permanente - APPs · 1 vídeo
• Área de Reserva Legal · 1 vídeo
• Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo · 1 vídeo
• Cadastro Ambiental Rural - CAR · 1 vídeo
• Supressão de Vegetação para Exploração Florestal · 1 vídeo
• Controle da Origem dos Produtos Florestais · 1 vídeo
• Proibição do uso do Fogo e Controle de Incêndios · 1 vídeo
• Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente · 1 vídeo
• Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA · 1 vídeo
• Cota de Reserva Ambiental - CRA · 1 vídeo
• Programa de Regularização Ambiental e Áreas Consolidadas · 1 vídeo

Unidades de Conservação da Natureza

• Aspectos Iniciais · 1 vídeo
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC · 1 vídeo
• Compensação Ambiental · 1 vídeo

Política Nacional de Recursos Hídricos

• Características Gerais dos Recursos Hídricos · 1 vídeo
• Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH · 1 vídeo
• Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos · 1 vídeo
• Infrações e Penalidades quanto ao Uso dos Recursos Hídricos · 1 vídeo
• Lista de Questões l Ministérios Públicos

Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB

• Barragens submetidas à Lei 12.334/2010 · 1 vídeo
• Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB · 1 vídeo
• Instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens · 1 vídeo
• Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor · 1 vídeo

Responsabilidade Criminal-Ambiental

• Lei n° 9.605/98 e sua relação com a CF/88, CP, CPP e Lei n° 9.099/95
• O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
• A Responsabilidade da Pessoa Física e da Jurídica em Crimes Ambientais
• Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
• Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
• Suspensão Condicional da Pena
• Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou do Crime
• Lista de Questões l Ministérios Públicos

Crimes Ambientais em Espécie

• Crimes Contra a Fauna
• Crimes Contra a Flora
• Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
• Crimes Contra a Administração Ambiental
• Lista de Questões l Ministérios Públicos

Tutela Judicial do Meio Ambiente

• Noções Gerais de Processo Coletivo · 1 vídeo
• Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 · 1 vídeo
• Ação Popular – Lei nº 4.717/65
• Mandado de Segurança Coletivo - Lei nº 12.016/09 · 1 vídeo
• Mandado de Injunção Coletivo - Lei nº 13.300/2016
• Lista de Questões l Ministérios Públicos

Mineração e Meio Ambiente

• Regime Jurídico dos Minerais na Constituição Federal de 1988
• Regime de Aproveitamento dos Recursos Minerais
• Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
• Plano de Recuperação de Área Degradada-PRAD e Mineração em Unidades de Conservação da Natureza
• Principais Órgãos Integrantes do Sistema de Mineração
• Lista de Questões l Ministérios Públicos

Energia e Meio Ambiente

• Energia: Formas, Fontes e Matriz Energética
• Política Energética Nacional · 1 vídeo
• Petróleo, Gás Natural e Hidrocarbonetos · 1 vídeo
• Biocombustíveis
• Energia Nuclear
• Energia Elétrica
• Lista de Questões l Ministérios Públicos

Produtos Perigosos e Meio Ambiente

• Produtos Perigosos e Meio Ambiente
• Transporte de Produtos Perigosos
• Agrotóxicos
• Competência Legislativa e Administrativa sobre Agrotóxicos
• Lei n° 14.785/2023 e seu Regulamento
• Lista de Questões l Ministérios Públicos

Biodiversidade

• Biodiversidade
• Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB
• Diretrizes de Bonn
• Protocolo de Nagoya
• Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - Lei 13.123/2015.
• Política Nacional da Biodiversidade
• Lista de Questões l Ministérios Públicos

Biossegurança

• Biossegurança · 1 vídeo
• Definições Fundamentais
• Protocolo de Cartagena
• Atividades Vedadas e Permitidas · 1 vídeo
• Lei de Biossegurança. Lei 11.105/2005 · 1 vídeo
• Órgão e Entidades Responsáveis pela Fiscalização e Controle de OGM · 1 vídeo
• Sistema de Informações em Biossegurança - SIB · 1 vídeo
• Lista de Questões l Ministérios Públicos
• Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa · 1 vídeo

Direito Internacional Ambiental

• Direito Ambiental Internacional - Panorama Geral · 1 vídeo
• Tratados Ambientais Internacionais em Espécie · 1 vídeo
• Legislação e Jurisprudência Destacada

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