Direito Ambiental para MP-AC (Analista Ministerial - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 213 aulas · 71 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).

• Teoria
• Princípios, Objetivos e Conceitos da PNMA · 1 vídeo
• Resumo - Princípios, Objetivos e Conceitos da PNMA
• Resumo - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
• Resumo - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
• Resumo - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) · 1 vídeo
• Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · 1 vídeo
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 6.938-1981 - Cesgranrio
• Questões Comentadas - Lei nº 6.938-1981 - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei nº 6.938-1981 - FCC

Direito ambiental constitucional

• Considerações iniciais - Teoria
• Meio Ambiente na Constituição Federal - Art. 225 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Competências e outras disposições - Multibancas · 1 vídeo
• Resumo
• Competências Constitucionais Relativas ao Meio Ambiente
• Outras Disposições Constitucionais sobre Meio Ambiente
• Questões Comentadas - Art. 225 da CFRB - Multibancas

Repartição de competências em matéria ambiental

• Considerações Iniciais
• Resumo - Lei Complementar nº 140-2011
• Lei Complementar nº 140-2011 · 1 vídeo

Instrumentos jurisdicionais (Rosenval Júnior) – somente PDF

• Apresentação do Curso
• Teoria
• Resumo da Aula

Conceito de Direito Ambiental e de meio ambiente. Fontes do Direito Ambiental.

• Fontes do Direito Ambiental · 1 vídeo

Princípios de direito ambiental

• Princípios do Direito Ambiental - Teoria
• Resumo - Princípios do Direito Ambiental
• Questões Comentadas - Princípios do Direito Amebiental - Multibancas · 1 vídeo
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável e Solidariedade Intergeracional - Teoria · 1 vídeo
• Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado - Teoria · 1 vídeo
• Princípios da Prevenção e Precaução - Teoria · 1 vídeo
• Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário Pagador - Teoria · 1 vídeo
• Princípio do Protetor-Recebedor - Teoria
• Princípio da Obrigatoriedade de Atuação Estatal - Teoria · 1 vídeo
• Princípio da Participação Comunitária - Teoria
• Princípio da Informação - Teoria
• Princípio da Educação Ambiental - Teoria
• Princípio da Função Socioambiental da Propriedade - Teoria
• Princípio da Cooperação entre os Povos - Teoria
• Princípio do Controle do Poluidor pelo Poder Público - Teoria
• Princípio da Vedação do Retrocesso Ecológico - Teoria
• Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas - Teoria
• Princípio do Mínimo Existencial Ecológico - Teoria

Política Nacional sobre Mudança do Clima

• Teoria
• Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) · 1 vídeo

Política Nacional de Educação Ambiental

• Teoria
• Noções Iniciais sobre Educação Ambiental - Teoria · 1 vídeo
• Resumo - Noções Iniciais sobre Educação Ambiental
• Resumo - Política Nacional de Educação Ambiental
• Política Nacional de Educação Ambiental - Teoria · 1 vídeo

Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama aplicáveis

• Teoria
• Resumo - Conceitos Iniciais de Licenciamento Ambiental
• Resumo - Competências para Licenciar
• Resumo - Licenças Ambientais
• Resumo - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente (EIA-RIMA)
• Conceitos Iniciais de Licenciamento Ambiental - Teoria · 1 vídeo
• Competências para Licenciar - Teoria · 1 vídeo
• Etapas do Licenciamento - Teoria · 1 vídeo
• Licenças Ambientais - Teoria · 1 vídeo
• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente (EIA-RIMA) - Teoria · 1 vídeo

Zoneamentos ambientais

• Teoria
• Resumo - Zoneamento Ambiental
• Zoneamento Ambiental - Teoria
• Questões Comentadas - Zoneamento Ambiental - Multibancas

Lei nº 9.433/1997

• Teoria
• Fundamentos da PNRH - Teoria - Completo · 1 vídeo
• Resumo - Fundamentos da PNRH
• Resumo - Objetivos da PNRH
• Resumo - Diretrizes Gerais de Ação da PNRH
• Resumo - Instrumentos da PNRH
• Resumo - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh)
• Resumo - Infrações e Penalidades
• Objetivos da PNRH - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Fundamentos da PNRH - Multibancas
• Diretrizes Gerais de Ação da PNRH · 1 vídeo
• Instrumentos da PNRH - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh)
• Ação do Poder Público · 1 vídeo
• Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh)
• Infrações e Penalidades

Lei nº 12.305/2010

• Teoria
• Resumo - Conceitos e Classificação de Resíduos Sólidos
• Princípios e Objetivos da PNRS · 1 vídeo
• Conceitos e Classificação de Resíduos Sólidos · 1 vídeo
• Resumo - Princípios e Objetivos da PNRS
• Instrumentos da PNRS · 1 vídeo
• Responsabilidades · 1 vídeo
• Resíduos Perigosos · 1 vídeo
• Proibições e Fim dos Lixões · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.305-2010 - FGV
• Resumo - Proibições e Fim dos Lixões
• Resumo - Resíduos Perigosos
• Resumo - Responsabilidades
• Resumo - Instrumentos da PNRS · 1 vídeo

Lei nº 11.445/2007

• Teoria
• Situação e Conceito de Saneamento Básico · 1 vídeo
• Princípios do Saneamento Básico - Teoria - Completo · 1 vídeo
• Titularidade e Contratos de Concessão - Teoria · 1 vídeo
• Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento - Teoria - Completo · 1 vídeo
• Planejamento - Teoria · 1 vídeo
• Regulação - Teoria · 1 vídeo
• Aspectos Econômicos e Sociais - Teoria · 1 vídeo
• Aspectos Técnicos - Teoria - Completo
• Política Federal de Saneamento Básico - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 11.445-2007 - Cesgranrio
• Questões Comentadas - Lei nº 11.445-2007 - FGV

Lei nº 12.651/2012 e Resoluções Conama aplicáveis

• Teoria
• Noções Iniciais sobre o Código Florestal - Teoria · 1 vídeo
• Áreas de Preservação Permanente - Resumo
• Reserva Legal - Resumo
• Uso Ecologicamente Sustentável de Apicuns e Salgados - Resumo
• Cadastro Ambiental Rural - Resumo
• Exploração Florestal - Resumo
• Proibição do Uso de Fogo e Controle de Incêndios - Resumo
• Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente - Resumo
• Áreas de Preservação Permanente - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Noções Iniciais, APPs e RL
• Reserva Legal - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 12.651-2012 (Código Florestal) - FCC
• Áreas de Uso Restrito · 1 vídeo
• Uso Ecologicamente Sustentável de Apicuns e Salgados · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Código Florestal - Tópicos Gerais
• Cadastro Ambiental Rural - Teoria · 1 vídeo
• Exploração Florestal - Teoria · 1 vídeo
• Controle da Origem dos Produtos Florestais - Teoria · 1 vídeo
• Proibição do Uso de Fogo e Controle de Incêndios - Teoria · 1 vídeo
• Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente - Teoria
• Controle do Desmatamento e Agricultura Familiar - Teoria

Lei nº 11.105/2005

• Teoria
• Lei nº 11.105/05 · 1 vídeo
• Considerações Finais
• Questões Comentadas
• Resumo

Lei nº 11.284/2006

• Lei nº 11.284 - 2006 (Lei de Gestão das Florestas) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Lei nº 11.284/2006 - CEBRASPE

Lei nº 9.985/2000

• Noções Iniciais sobre o SNUC - Teoria · 1 vídeo
• Resumo - Noções Iniciais sobre o SNUC
• Resumo - Objetivos e Diretrizes do SNUC
• Resumo - Categorias de Unidades de Conservação
• Resumo - Reservas da Biosfera
• Resumo - Criação, Implantação e Gestão das UCs
• Resumo - Serviço Voluntário em UCs (Decreto nº 4.519-2002)
• Questões Comentadas SNUC - Multibancas · 1 vídeo
• Objetivos e Diretrizes do SNUC - Teoria · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Objetivos e Diretrizes do SNUC Multibancas
• Questões Comentadas - Categorias de Unidades de Conservação - Multibancas
• Questões Comentadas - Reservas da Biosfera - Multibancas
• Questões Comentadas - Criação, Implantação e Gestão das UCs - Multibancas
• Categorias de Unidades de Conservação - Teoria · 1 vídeo
• Reservas da Biosfera - Teoria · 1 vídeo
• Criação, Implantação e Gestão das UCs - Teoria · 1 vídeo
• Serviço Voluntário em UCs (Decreto nº 4.519-2002)
• Questões Comentadas - Lei nº 9.985-2000 (SNUC) - FGV
• Questões Comentadas - Lei nº 9.985-2000 (SNUC) - FCC

Lei nº 10.257/2001 (somente PDF)

• Considerações Iniciais
• Resumo - Considerações Iniciais sobre o Estatuto da Cidade
• Resumo - Plano Diretor
• Resumo - Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
• Resumo - Desapropriação com Pagamento em Títulos
• Resumo - Direito de Preempção
• Resumo - Operações Urbanas Consorciadas
• Resumo - Transferência do Direito de Construir
• Considerações Iniciais sobre o Estatuto da Cidade
• Plano Diretor
• Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
• IPTU Progressivo no Tempo
• Desapropriação com Pagamento em Títulos
• Usucapião Especial de Imóvel Urbano
• Direito de Superfície
• Direito de Preempção
• Outorga Onerosa do Direito de Construir
• Operações Urbanas Consorciadas
• Transferência do Direito de Construir
• Estudo de Impacto de Vizinhança
• Gestão Democrática da Cidade
• Questões Comentadas - Lei nº 10.257-2001 - Multibancas

Responsabilidade ambiental e Lei nº 9.605/1998

• Teoria
• Resumo - Responsabilidade Ambiental
• Resumo - Aplicação da Pena
• Resumo - Apreensão dos Produtos e Instrumentos
• 1.6.1 - Resumo - Crimes Contra a Fauna
• Resumo - Crimes Contra a Flora
• Resumo - Crimes de Poluição e Outros
• Resumo - Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
• Resumo - Crimes Contra a Administração Ambiental
• Resumo - Infrações Administrativas
• Responsabilidade Ambiental · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilidade Ambiental - Multibancas
• Questões Comentadas - Aplicação da Pena - Multibanca
• Questões Comentadas - Apreensão dos Produtos e Instrumentos
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Fauna - Multibancas
• Questões Comentadas - Crimes Contra a Flora
• Questões Comentadas - Crimes de Poluição e Outros - Multibancas
• Aplicação da Pena · 1 vídeo
• Apreensão dos Produtos e Instrumentos · 1 vídeo
• Ação e Processo Penal - Teoria
• Crimes Contra a Fauna - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra a Flora - Teoria · 1 vídeo
• Crimes de Poluição e Outros - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Teoria · 1 vídeo
• Crimes Contra a Administração Ambiental - Teoria - · 1 vídeo
• Infrações Administrativas · 1 vídeo
• Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente - Teoria
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - Consulplan
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - FCC
• Questões Comentadas - Lei nº 9.605-1998 - FGV

Poder de Polícia e Decreto nº 6.514/2008

• Conceitos Iniciais sobre Infrações Administrativas
• Disposições Gerais sobre o Decreto nº 6.514-2008
• Processo Administrativo para Apuração de Infrações · 1 vídeo
• Conversão de Multa Simples · 1 vídeo
• Infrações Administrativas contra o Meio Ambiente · 1 vídeo
• Resumo - Decreto nº 6514-2008

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