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Direito Ambiental para TCE-RS (Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais)
Disciplina · Estratégia C · 105 aulas · 65 vídeos
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O que vem no curso
Princípios do Direito Ambiental
- Princípios do Direito Ambiental - Teoria
- Resumo - Princípios do Direito Ambiental
- Questões Comentadas - Princípios do Direito Ambiental - Multibancas · 1 vídeo · PDF
- Princípio do Desenvolvimento Sustentável e Solidariedade Intergeracional - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Princípios da Prevenção e Precaução - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário Pagador - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Princípio do Protetor-Recebedor - Teoria
- Princípio da Obrigatoriedade de Atuação Estatal - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Princípio da Participação Comunitária - Teoria
- Princípio da Informação - Teoria
- Princípio da Educação Ambiental - Teoria
- Princípio da Função Socioambiental da Propriedade - Teoria
- Princípio da Cooperação entre os Povos - Teoria
- Princípio do Controle do Poluidor pelo Poder Público - Teoria
- Princípio da Vedação do Retrocesso Ecológico - Teoria
- Princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas - Teoria
- Princípio do Mínimo Existencial Ecológico - Teoria
Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- Teoria
- Princípios, Objetivos e Conceitos da PNMA · 1 vídeo · PDF
- Resumo - Princípios, Objetivos e Conceitos da PNMA
- Resumo - Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
- Resumo - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Resumo - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Princípios, Objetivos e Conceitos - Multibancas · 1 vídeo
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938-1981 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938-1981 - Cesgranrio · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938-1981 - Consulplan
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938-1981 - FCC · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938-1981 - FGV · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938/1981 - IBFC (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938/1981 - AOCP (em vídeo) · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938/1981 - UFG/IV (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938/1981 - Instituto Access (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 6.938/1981 - Fepese (em vídeo) · 1 vídeo
Lei Complementar nº 140/2011
- Considerações Iniciais
- Resumo - Lei Complementar nº 140-2011
- Lei Complementar nº 140-2011 · 1 vídeo · PDF
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
- Teoria
- Conceitos e Classificação de Resíduos Sólidos · 1 vídeo · PDF
- Resumo - Conceitos e Classificação de Resíduos Sólidos
- Resumo - Princípios e Objetivos da PNRS
- Resumo - Instrumentos da PNRS
- Resumo - Responsabilidades
- Resumo - Resíduos Perigosos
- Resumo - Proibições e Fim dos Lixões
- Princípios e Objetivos da PNRS · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305/2010 - Multibancas · 1 vídeo
- Instrumentos da PNRS · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305-2010 - FGV · 1 vídeo · PDF
- Responsabilidades · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305-2010 - Cesgranrio · 1 vídeo · PDF
- Resíduos Perigosos · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305-2010 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF
- Proibições e Fim dos Lixões · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305/2010 - Vunesp (em vídeo) · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305/2010 - AOCP (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305/2010 - IBFC (em vídeo) · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305/2010 - Instituto Access (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 12.305/2010 - Fepese (em vídeo) · 1 vídeo
Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama
- Teoria
- Resumo - Competências para Licenciar
- Resumo - Licenças Ambientais
- Resumo - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente (EIA-RIMA)
- Conceitos Iniciais de Licenciamento Ambiental · 1 vídeo
- Competências para Licenciar - Teoria · 1 vídeo
- Etapas do Licenciamento - Teoria · 1 vídeo
- Licenças Ambientais - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente (EIA-RIMA) - Teoria · 1 vídeo
- Questões Comentadas – Licenciamento Ambiental - Cebraspe · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas – Licenciamento Ambiental - Cesgranrio · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas – Licenciamento Ambiental - FCC · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas – Licenciamento Ambiental - FGV · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Licenciamento Ambiental - IBFC (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Licenciamento Ambiental - AOCP (em vídeo) · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Licenciamento Ambiental - UFG/IV (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Licenciamento Ambiental - Instituto Access (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Licenciamento Ambiental - Fepese (em vídeo) · 1 vídeo
Impacto Ambiental, Dano Ambiental, Responsabilidade Civil - TCE
- Considerações Iniciais - Teoria
- 1.4 Responsabilidade Ambiental · 1 vídeo
Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)
- Teoria
- Fundamentos da PNRH - Teoria - Completo · 1 vídeo · PDF
- Resumo - Fundamentos da PNRH
- Resumo - Objetivos da PNRH
- Resumo - Diretrizes Gerais de Ação da PNRH
- Resumo - Instrumentos da PNRH
- Resumo - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh)
- Resumo - Infrações e Penalidades
- Objetivos da PNRH - Teoria · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 9.433/1997 - Multibancas · 1 vídeo · PDF
- Diretrizes Gerais de Ação da PNRH · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 9.433/1997 - Cebraspe · 1 vídeo · PDF
- Instrumentos da PNRH - Teoria · 1 vídeo
- Ação do Poder Público · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 9.433/1997 - FCC · 1 vídeo
- Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 9.433/1997 - FGV · 1 vídeo · PDF
- Infrações e Penalidades
- Questões Comentadas - Lei nº 9.433/1997 - Cesgranrio · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Lei nº 9.433/1997 - AOCP (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 9.433/1997 - Instituto Access (em vídeo) · 1 vídeo
- Questões Comentadas - Lei nº 9.433/1997 - Fepese (em vídeo) · 1 vídeo
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