Direito Civil ENAC (2026.2)

Disciplina · Jurídico · 473 aulas · 415 vídeos

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O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Civil para ENAC (2026.2)
• Conteúdo Programático

LINDB

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Vigência · 1 vídeo
• A Norma Jurídica
• Conflitos · 1 vídeo
• Interpretação · 1 vídeo
• Direito Internacional Privado · 1 vídeo
• Integração · 1 vídeo
• Direito Público · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Teoria Geral do Direito Civil

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Direito Civil no Sistema Jurídico · 1 vídeo
• Fontes do Direito · 1 vídeo
• Espécies de Normas · 1 vídeo
• Formação do CC/2002 · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Pessoas naturais

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Personalidade · 1 vídeo
• Capacidade · 1 vídeo
• Emancipação · 1 vídeo
• Presunção de Morte e Ausência · 1 vídeo
• Comoriência · 1 vídeo
• Estado · 1 vídeo
• Domicílio · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Pessoas jurídicas

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Grupos Não Personificados · 1 vídeo
• Personalidade · 1 vídeo
• Pessoas Jurídicas de Direito Público · 1 vídeo
• Classificação
• Pessoas Jurídicas de Direito Privado · 1 vídeo
• Associações · 1 vídeo
• Fundações · 1 vídeo
• Desconsideração da Personalidade Jurídica · 1 vídeo
• Domicílio · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Direitos da personalidade

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Características · 1 vídeo
• Distinções · 1 vídeo
• No Código Civil · 1 vídeo
• Da Pessoa Jurídica · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Bens

• Bens · 1 vídeo
• Corpóreos e Incorpóreos · 1 vídeo
• Pertenças · 1 vídeo
• Bem de Família Legal · 1 vídeo
• Noções Gerais · 1 vídeo
• Móveis e Imóveis · 1 vídeo
• Partes Integrantes · 1 vídeo
• Bem de Família Convencional · 1 vídeo
• Classificação · 1 vídeo
• Fungíveis e Infungíveis · 1 vídeo
• Consumíveis e Inconsumíveis · 1 vídeo
• Públicos e Privados · 1 vídeo
• Divisíveis e Indivisíveis · 1 vídeo
• Bem de Família · 1 vídeo
• Singulares e Coletivos · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC
• Reciprocamente Considerados · 1 vídeo

Fato jurídico

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação · 1 vídeo
• Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico · 1 vídeo
• Teoria do Fato Jurídico · 1 vídeo
• Objeto · 1 vídeo
• Objeto · 1 vídeo
• Estrutura do Suporte Fático · 1 vídeo
• Forma · 1 vídeo
• Forma · 1 vídeo
• Classificação dos Fatos Jurídicos · 1 vídeo
• Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
• Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu) · 1 vídeo
• Teoria das Invalidades · 1 vídeo
• Nulidades · 1 vídeo
• Anulabilidades · 1 vídeo
• Conservação do Negócio Jurídico · 1 vídeo
• Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável · 1 vídeo
• Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo · 1 vídeo
• Eficacização do Negócio Jurídico · 1 vídeo
• Pré-Excludentes de Juridicização · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Caducidade

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Distinções entre Prescrição e Decadência · 1 vídeo
• Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição · 1 vídeo
• Regras Especiais de Prescrição · 1 vídeo
• Regras Especiais de Decadência · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Provas

• Considerações iniciais e provas em espécie · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Teoria geral das obrigações

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Quanto ao Vínculo · 1 vídeo
• Reciprocidade · 1 vídeo
• Obrigações de Dar · 1 vídeo
• Singularidade · 1 vídeo
• Solidariedade Ativa · 1 vídeo
• Dualidade do Direito Privado · 1 vídeo
• Quanto ao Objeto · 1 vídeo
• Finalidade · 1 vídeo
• Obrigações de Fazer · 1 vídeo
• Conjuntividade · 1 vídeo
• Solidariedade Passiva · 1 vídeo
• Obrigações Propter Rem Lato Sensu · 1 vídeo
• Eficácia · 1 vídeo
• Obrigações de Não Fazer · 1 vídeo
• Quanto ao Sujeito · 1 vídeo
• Solidariedade · 1 vídeo
• Estrutura das Obrigações · 1 vídeo
• Conteúdo · 1 vídeo
• Obrigações como Processo · 1 vídeo
• Alternatividade · 1 vídeo
• Modalidades · 1 vídeo
• Divisibilidade · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Transmissão das obrigações

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Cessão de Crédito · 1 vídeo
• Assunção de Dívida · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Adimplemento das obrigações

• Pagamento em Consignação · 1 vídeo
• Teoria Geral do Pagamento · 1 vídeo
• Pagamento com Sub-Rogação · 1 vídeo
• Sujeitos · 1 vídeo
• Imputação ao Pagamento · 1 vídeo
• Objeto · 1 vídeo
• Dação em Pagamento · 1 vídeo
• Lugar · 1 vídeo
• Novação · 1 vídeo
• Tempo · 1 vídeo
• Compensação · 1 vídeo
• Prova · 1 vídeo
• Confusão · 1 vídeo
• Meios Alternativos de Pagamento · 1 vídeo
• Remissão · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Inadimplemento das obrigações

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Mora · 1 vídeo
• Perdas e Danos · 1 vídeo
• Juros · 1 vídeo
• Correção Monetária · 1 vídeo
• Cláusula Penal · 1 vídeo
• Arras · 1 vídeo
• Prisão · 1 vídeo
• Teoria do Adimplemento Substancial · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Teoria geral dos contratos

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Autonomia Privada e Liberdade Contratual · 1 vídeo
• Quanto ao Sujeito · 1 vídeo
• Tratativas Preliminares · 1 vídeo
• Cessão de Posição Contratual · 1 vídeo
• Vícios Redibitórios · 1 vídeo
• Resolução · 1 vídeo
• Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita · 1 vídeo
• Resilição Unilateral · 1 vídeo
• Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva · 1 vídeo
• Princípios · 1 vídeo
• Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda) · 1 vídeo
• Quanto ao Objeto · 1 vídeo
• Proposta · 1 vídeo
• Estipulação em Favor de Terceiros · 1 vídeo
• Evicção · 1 vídeo
• Resolução por Onerosidade Excessiva · 1 vídeo
• Resilição · 1 vídeo
• Resilição Bilateral · 1 vídeo
• Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio · 1 vídeo
• Consensualismo · 1 vídeo
• Classificação · 1 vídeo
• Quanto à Forma · 1 vídeo
• Aceitação · 1 vídeo
• Contrato com Pessoa a Declarar · 1 vídeo
• Exceção de Contrato Não Cumprido · 1 vídeo
• Resolução por Inadimplemento Antecipado · 1 vídeo
• Rescisão · 1 vídeo
• Relatividade dos Efeitos · 1 vídeo
• Formação · 1 vídeo
• Contrato Preliminar · 1 vídeo
• Promessa de Fato de Terceiro · 1 vídeo
• Equilíbrio Contratual · 1 vídeo
• Transmissão · 1 vídeo
• Boa-Fé Objetiva · 1 vídeo
• Garantias · 1 vídeo
• Função Social do Contrato · 1 vídeo
• Extinção · 1 vídeo
• Revisão · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Espécies de contratos

• Compra e Venda · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Venda por Amostra · 1 vídeo
• Retrovenda · 1 vídeo
• Disposição Gerais · 1 vídeo
• Depósito Voluntário · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Administração fiduciária de garantias
• Restrições · 1 vídeo
• Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram · 1 vídeo
• Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova · 1 vídeo
• Compromisso de Compra e Venda · 1 vídeo
• Restrições · 1 vídeo
• Depósito Necessário · 1 vídeo
• Transporte de Pessoas · 1 vídeo
• Regras Peculiares · 1 vídeo
• Venda Conjunta · 1 vídeo
• Preempção · 1 vídeo
• Troca ou Permuta · 1 vídeo
• Resolução e Revogação · 1 vídeo
• Transporte de Coisas · 1 vídeo
• Coisa Indivisa · 1 vídeo
• Cláusulas Especiais · 1 vídeo
• Venda com Reserva de Domínio · 1 vídeo
• Estimatório (Venda em Consignação)
• Venda sobre Documentos · 1 vídeo
• Doação · 1 vídeo
• Locação de Coisa · 1 vídeo
• Empréstimo · 1 vídeo
• Comodato · 1 vídeo
• Mútuo · 1 vídeo
• Prestação de Serviço · 1 vídeo
• Empreitada · 1 vídeo
• Depósito · 1 vídeo
• Mandato · 1 vídeo
• Comissão · 1 vídeo
• Agência e Distribição · 1 vídeo
• Corretagem · 1 vídeo
• Transporte · 1 vídeo
• Constituição de Renda · 1 vídeo
• Jogo e Aposta · 1 vídeo
• Fiança · 1 vídeo
• Transação · 1 vídeo
• Compromisso · 1 vídeo

Atos unilaterais

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Promessa de Recompensa · 1 vídeo
• Gestão de Negócios · 1 vídeo
• Pagamento Indevido · 1 vídeo
• Enriquecimento Sem Causa · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Teoria geral da responsabilidade civil

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Ato Ilícito · 1 vídeo
• Objetiva e Subjetiva · 1 vídeo
• Funções · 1 vídeo
• Dano · 1 vídeo
• Contratual e Extracontratual · 1 vídeo
• Pressupostos do Dever de Indenizar · 1 vídeo
• Nexo de Causalidade · 1 vídeo
• Abuso de Direito · 1 vídeo
• Classificações · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Responsabilidade civil em sentido amplo

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil - Penal · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil - Administrativa · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil Metaindividual · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Responsabilidade por fato impróprio

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Fato de Terceiro · 1 vídeo
• Fato de Coisa · 1 vídeo
• Fato de Animal · 1 vídeo
• Indenização · 1 vídeo
• Excludentes da Responsabilidade Civil · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Teoria geral das coisas

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Direito das Coisas e Direito das Obrigações · 1 vídeo
• Características · 1 vídeo
• Classificação · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Posse

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Possessórias · 1 vídeo
• Definição e Conceito · 1 vídeo
• Petitórias · 1 vídeo
• Teorias · 1 vídeo
• Função Social · 1 vídeo
• Modalidades · 1 vídeo
• Aquisição, Transmissão e Perda · 1 vídeo
• Proteção Possessória · 1 vídeo
• Ações · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Propriedade

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Propriedade Imobiliária · 1 vídeo
• Usucapião · 1 vídeo
• Usucapião · 1 vídeo
• Noções Gerais · 1 vídeo
• Registro · 1 vídeo
• Propriedade Mobiliária · 1 vídeo
• Coisas sem Dono · 1 vídeo
• Função Social · 1 vídeo
• Acessão · 1 vídeo
• Tradição · 1 vídeo
• Extensão e Limites · 1 vídeo
• Acessão · 1 vídeo
• Aquisição e Transmissão · 1 vídeo
• Perda · 1 vídeo
• Propriedade Resolúvel · 1 vídeo
• Propriedade Fiduciária · 1 vídeo
• Direitos do Promitente Comprador · 1 vídeo
• Direito de Laje · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Direitos de vizinhança

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Uso Anormal da Propriedade · 1 vídeo
• Imóvel em Ruínas · 1 vídeo
• Árvores Limítrofes · 1 vídeo
• Passagem Forçada · 1 vídeo
• Passagem de Cabos e Tubulações · 1 vídeo
• Águas · 1 vídeo
• Tapagem e Limites entre Propriedades · 1 vídeo
• Direito de Construir · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Condomínio

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Geral · 1 vídeo
• Direitos e Deveres · 1 vídeo
• Edilício · 1 vídeo
• Administração · 1 vídeo
• Extinção · 1 vídeo
• De Lotes · 1 vídeo
• Multipropriedade · 1 vídeo
• Fundo de Investimento · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Direitos reais sobre coisa alheia

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Enfiteuse · 1 vídeo
• Superfície · 1 vídeo
• Servidão · 1 vídeo
• Usufruto · 1 vídeo
• Uso · 1 vídeo
• Habitação · 1 vídeo
• Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Direitos reais de garantia

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Rural
• Hipoteca Convencional · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Industrial e Mercantil
• Hipoteca Legal · 1 vídeo
• Penhor
• De Direitos e Títulos de Créditos
• Hipoteca Judicial · 1 vídeo
• De Veículos
• Hipoteca
• Hipoteca de Vias Férreas · 1 vídeo
• Legal
• Anticrese · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Teoria geral das famílias

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Conceitos de Família · 1 vídeo
• Conceitos e Princípios Informadores · 1 vídeo
• Princípios Informadores · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Direito conjugal existencial

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Requisitos · 1 vídeo
• Requisitos · 1 vídeo
• Causas de Impedimento · 1 vídeo
• Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo · 1 vídeo
• Inexistência
• Dissolução · 1 vídeo
• União Estável
• Defeitos · 1 vídeo
• Causas de Suspensão
• Defeitos · 1 vídeo
• Nulidade · 1 vídeo
• Efeitos · 1 vídeo
• Casamento · 1 vídeo
• Habilitação · 1 vídeo
• Anulabilidade · 1 vídeo
• Dissolução · 1 vídeo
• Celebração
• Efeitos
• Lista de Questões - ENAC
• Casamento Religioso · 1 vídeo

Direito conjugal patrimonial

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Comunhão Parcial · 1 vídeo
• Princípios Informadores · 1 vídeo
• Comunhão Universal ou Total · 1 vídeo
• Regime Jurídico da Mancomunhão · 1 vídeo
• Separação Obrigatória ou Legal · 1 vídeo
• Pacto Antenupcial · 1 vídeo
• Separação Voluntária ou Convencional · 1 vídeo
• Regimes de Bens · 1 vídeo
• Participação Final nos Aquestos · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Direito parental

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Reconhecimento Voluntário de Paternidade · 1 vídeo
• Poder Familiar · 1 vídeo
• Parentesco · 1 vídeo
• Averiguação Oficiosa de Paternidade · 1 vídeo
• Guarda · 1 vídeo
• Fliação · 1 vídeo
• Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação · 1 vídeo
• Adoção · 1 vídeo
• Ações de Filiação · 1 vídeo
• Ação de Anulação de Reconhecimento · 1 vídeo
• Alienação Parental · 1 vídeo
• Ação de Investigação de Parentalidade
• Proteção dos Filhos
• Custódia de animais de estimação
• Lista de Questões - ENAC

Direito assistencial

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Regras · 1 vídeo
• Ações de (Fixação de) Alimentos · 1 vídeo
• Tutela · 1 vídeo
• Alimentos · 1 vídeo
• Ações de Alimentos · 1 vídeo
• Ação de Revisão de Alimentos · 1 vídeo
• Curatela · 1 vídeo
• Ação de Alimentos Gravídicos · 1 vídeo
• Proteção
• Tomada de Decisão Apoiada · 1 vídeo
• Ação de Execução de Alimentos · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC
• Ação de Exoneração de Alimentos

Teoria geral das sucessões

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Indignidade · 1 vídeo
• Abertura da Sucessão · 1 vídeo
• Administração · 1 vídeo
• Deserdação · 1 vídeo
• Herança · 1 vídeo
• Aceitação e Renúncia · 1 vídeo
• Legitimidade Sucessória · 1 vídeo
• Exclusão de Sucessão · 1 vídeo
• Jacência e Vacância · 1 vídeo
• Petição de Herança · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Sucessão legal

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Em Concorrência com os os Descendentes · 1 vídeo
• Ordem da Vocação Hereditária · 1 vídeo
• Em Concorrência com os Ascendentes · 1 vídeo
• Sucessão do Companheiro e do Cônjuge · 1 vídeo
• Isoladamente, sem Concorrência · 1 vídeo
• Sucessão dos Descendentes · 1 vídeo
• Sucessão dos Ascendentes · 1 vídeo
• Sucessão dos Colaterais · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Sucessão testamentária

• Considerações iniciais · 1 vídeo
• Testamentos Ordinários · 1 vídeo
• Testamento Público · 1 vídeo
• Testamento Marítimo e Aeronáutico · 1 vídeo
• Noções Gerais · 1 vídeo
• Substituição Ordinária · 1 vídeo
• Noções Gerais · 1 vídeo
• Testamento Cerrado · 1 vídeo
• Testamentos Especiais · 1 vídeo
• Testamento Militar · 1 vídeo
• Extinção · 1 vídeo
• Substituição Recíproca · 1 vídeo
• Formas · 1 vídeo
• Testamento Particular · 1 vídeo
• Codicilo · 1 vídeo
• Direito de Acrescer · 1 vídeo
• Substituição Fideicomissária · 1 vídeo
• Legado · 1 vídeo
• Substituição Extraordinária · 1 vídeo
• Disposições · 1 vídeo
• Substituições · 1 vídeo
• Reduções · 1 vídeo
• Revogação · 1 vídeo
• Rompimento · 1 vídeo
• Testamenteiro · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

Inventário e partilha

• Inventário · 1 vídeo
• Arrolamento Sumário · 1 vídeo
• Nomeação do Inventariante · 1 vídeo
• Noções Gerais · 1 vídeo
• Disposições gerais · 1 vídeo
• Arrolamento Comum · 1 vídeo
• Sonegação de Bens · 1 vídeo
• Sobrepartilha · 1 vídeo
• Dispensas Legais · 1 vídeo
• Remoção do Inventariante · 1 vídeo
• Garantia dos Quinhões · 1 vídeo
• Arrolamento · 1 vídeo
• Últimas Declarações · 1 vídeo
• Invalidação · 1 vídeo
• Inventário Extrajudicial · 1 vídeo
• Pagamento de Dívidas · 1 vídeo
• Inventário Judicial · 1 vídeo
• Colações · 1 vídeo
• Partilha · 1 vídeo
• Lista de Questões - ENAC

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