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Direito Civil para SEFAZ-MS (Fiscal de Rendas)

Disciplina · Estratégia C · 119 aulas · 33 vídeos

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O que vem no curso

Livro I - Pessoas (Naturais)

Capítulo I - Personalidade e Capacidade - Teoria · 1 vídeo · PDF
Questões Comentadas - Personalidade e Capacidade - FCC
Capítulo II - Direitos da Personalidade - Teoria
Capítulo III - Ausência - Teoria
Título III - Pessoas Naturais Domicílio - Teoria

Livro I - Pessoas (Jurídicas)

Pessoas Jurídicas - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo
Pessoas Jurídicas - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Teoria · 1 vídeo
Capítulo II - Associações - Teoria
Capítulo III - Fundações - Teoria
Título III - Pessoas Jurídicas Domicílio - Teoria

Livro II - Bens

Capítulo I - Bens considerados em si mesmos: Seção I - Bens Móveis e Imóveis
Capítulo I - Bens considerados em si mesmos: Seção III - Bens Fungíveis
Capítulo I - Bens considerados em si mesmos: Seção IV - Bens consumíveis
Capítulo I - Bens considerados em si mesmos: Seção V - Bens Divisíveis · 1 vídeo
Capítulo I - Bens considerados em si mesmos: Seção VI - Bens Singulares e Coletivos
Capítulo II - Bens Reciprocamente Considerados - Teoria
Capítulo III - Bens públicos - Teoria
Questionário de Revisão

Livro III - Fatos Jurídicos

Capítulo I - Disposições Gerais - Teoria
Capítulo II - Representação - Teoria · 1 vídeo
Capítulo III - Condição, Termo e Encargo - Teoria
Capítulo IV - Defeitos do Negócio Jurídico - Teoria
Capítulo V - Invalidade do Negócio Jurídico - Teoria

Livro III - Fatos Jurídicos (Atos e Provas)

Ato jurídico e prova - Dos atos jurídicos lícitos - Teoria
Ato jurídico - Dos atos ilícitos - Teoria
Ato Jurídico - Prova - Teoria
Questionário de Revisão

Livro III - Fatos jurídicos (Prescrição e decadência)

Seção I - Disposições gerais da prescrição - Teoria · 1 vídeo
Seção II - Causas que Impedem ou suspendem a prescrição - Teoria
Seção III - Causas que interrompem a prescrição - Teoria · 1 vídeo
Seção IV - Prazos da Prescrição - Teoria
Da Decadêcia - Prescrição e decadência - Teoria
Questionário de Revisão

Livro I - Direito das obrigações (Teoria geral)

Teoria das Obrigações - Noções Gerais · 1 vídeo
Das Obrigações de Dar e Restituir - Teoria
Das Obrigações de Fazer e não Fazer - Teoria
Das Obrigações Conjuntas e das Obrigaçoes Alternativas - Teoria
Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis - Teoria · 1 vídeo
Capítulo VI - Das obrigações Plurais e Solidárias - Teoria
Da cessão de crédito - Teoria
Da Assunção de Dívida ou Cessão de Dívida - Teoria

Livro I - Direito das Obrigações (Adimplemento e Inadimplemento)

Capítulo I - Pagamento - Teoria
Capítulo II - Pagamento em consignação - Teoria
Capítulo III - Pagamento com sub-rogação - Teoria
Da imputação do pagamento - Teoria
Capítulo V - Dação em pagamento - Teoria
Capítulo VI - Novação - Teoria · PDF
Capítulo VII - Compensação - Teoria
Capítulo VIII - Confusão - Teoria
Capítulo IX - Remissão das dívidas - Teoria · 1 vídeo
Capítulo I - Disposições gerais - Teoria · 1 vídeo
Capítulo II - Mora - Teoria · 1 vídeo
Capítulo III - Perdas e danos - Teoria · 1 vídeo
Capítulo IV - Juros legais - Teoria
Capítulo V - Cláusula penal - Teoria · 1 vídeo
Capítulo VI - Arras ou sinal - Teoria

Livro I - Direito das Obrigações (Teoria dos contratos)

Seção V - Vícios redibitórios - Teoria · 1 vídeo
Seção VI - Evicção - Teoria
Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
Da extinção do Contrato - Teoria · 1 vídeo

Espécies de Contrato

Capítulo I - Compra e venda - Teoria · 1 vídeo
Capítulo IV - Doação - Teoria · 1 vídeo
Capítulo VI - Empréstimo - Teoria
Capítulo IX - Depósito - Teoria
Capítulo XIV - Transporte - Teoria
Capítulo XVIII - Fiança - Teoria

Livro I - Direito das Obrigações (Responsabilidade Civil)

Responsabilidade Civil - Teoria · 1 vídeo
Questionário de Revisão

Livro III - Direito das Coisas (Posse e Propriedade)

Direito das Coisas - Posse - Teoria · 1 vídeo
Direitos Reais - Teoria
Capítulo I - Propriedade em Geral - Teoria
Capítulo II - Aquisição da Propriedade Imóvel - Teoria
Capítulo III - Aquisição da Propriedade Móvel - Teoria
Capítulo IV - Perda da Propriedade - Teoria
Capítulo V - Direitos de vizinhança - Teoria
Capítulo VI - Condomínio Geral - Teoria
Capítulo VII - Condomínio Edilício - Teoria
Condomínio em Lotes - Teoria
Capítulo VII-A - Condomínio em Multipropriedade - Teoria
Capítulo VIII - Propriedade Resolúvel - Teoria
Capítulo IX - Propriedade Fiduciária - Teoria
Capítulo X - Fundo de Investimento - Teoria

Livro III - Direito das Coisas (Direitos Reais)

Título IV - Direitos Reais da Superficie - Teoria
Título V - Direitos reais das servidões - Teoria
Título VI - Direitos reais do usufruto - Teoria
Título VII - Direitos reais do uso - Teoria
Título VIII - Direitos reais da habitacao - Teoria
Título IX - Direitos reais direito do promitente comprador - Teoria
Título X - Capítulo I - Disposições Gerais - Teoria · 1 vídeo
Capítulo II - Penhor - Teoria · 1 vídeo
Cap. III - Hipoteca - Teoria
Capítulo IV - Anticrese - Teoria
Título XI - Direitos Reais - Da laje - Teoria

Livro IV - Direito de Família

Subtítulo I - Casamento - Teoria · 1 vídeo
Direito de Familia - Noções Gerais - Teoria · 1 vídeo · PDF
Direito de Familia - Dissolução de Sociedade Conjugal - Teoria
Subtítulo II - Relações de parentesco - Teoria
Direito de Família - da proteção dos filhos - Teoria
Direito de Família - filiação - Teoria
Direito de Família - do reconhecimento de filhos - Teoria
Direito de Família - da adoção - Teoria
Direito de Família - do poder familiar - Teoria · 1 vídeo
Direito patrimonial - Noções Gerais - Teoria
Direito de Família - Do Pacto Antenupicial - Teoria
Direito de Família - Regimes de Bens - Teoria
Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores - Teoria
Alimentos - Teoria
Bem de família - Teoria · 1 vídeo
Direito de Família - União Estável - Teoria
Capítulo I - Tutela - Teoria
Capítulo II - Da curatela - Teoria
Capítulo III - Tomada de Decisão Apoiada - Teoria

Livro V - Direito das Sucessões

Direito das Sucessões - Sucessão Geral - Teoria · 1 vídeo
Sucessão Legítima - Teoria · 1 vídeo
Sucessão testamentária - Teoria · 1 vídeo
16.4.1 Direito das Sucessões - Inventário e Partilha - Teoria · 1 vídeo

Lei 4.504/1964 - Estatuto da terra

Lei 4.504-1964 - Estatuto da Terra - Teoria · 1 vídeo · PDF

Legislação da Alienação Fiduciária de Bens Móveis

Teoria - Legislação da alienação fiduciária de bens móveis

Lei 9.514-1997 - Lei da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis

Teoria - Lei 9.514 - 1997 - Lei de Alienação Fiduciária de bens Imóveis · 1 vídeo

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