Direito Civil para SEFAZ-SE (Auditor Fiscal Tributário - Geral)

Disciplina · Estratégia C · 117 aulas · 51 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

LINDB

• Conceitos Iniciais
• Fontes
• O Código Civil
• LINDB
• Lei
• Início da Vigência da Lei
• Vigência no Tempo
• Antinomia
• Repristinação
• Obrigatoriedade das Leis
• Interpretação da Norma
• Integração da Norma
• Leis no Tempo e no Espaço
• Questões CESPE Multipla Escolha Art. 1 a 6
• Direito Internacional Privado
• Estatuto da Pessoa
• Casamento
• Coisas (ou Bens)
• Obrigações
• Sucessão
• Pessoas Jurídicas de Direito Privado
• Competência da Autoridade Judiciária
• Prova dos Fatos
• Atos e Sentenças
• Questões CESPE Multipla Escolha Art. 7 a 19
• Direito Público · 1 vídeo · PDF
• Decisões da Administração Pública
• Interpretações e Sanções da Administração Pública
• Possibilidade de Celebração de Compromisso
• Compensações nas Decisões
• Responsabilidade do Agente Público
• Possibilidade de Consulta Pública Prévia
• Objetivos para Administração Pública.
• Questões CESPE Multipla Escolha Art. 20 a 30

Pessoas Naturais

• Das Pessoas Naturais
• Capacidade e Personalidade · 1 vídeo · PDF
• Capacidade
• Maioridade e Emancipação
• Morte
• Registro
• Pessoas Naturais Direitos da Personalidade Art. 11 a 21 do CC · 1 vídeo · PDF
• Ausência das Pessoas Naturais
• Da Curadoria dos Bens do Ausente · 1 vídeo · PDF
• Da Sucessão Provisória
• Da Sucessão Definitiva

Pessoas Jurídicas e Domicílio

• Pessoas Jurídicas · 1 vídeo · PDF
• Questões CESPE ME Art. 40 a 52
• Questões CESPE ME Art. 53 a 61
• Questões CESPE ME Art. 62 a 69
• Questões CESPE ME Art. 70 a 78
• Liquidação
• Associações Art. 53 a 61 · 1 vídeo · PDF
• Fundações · 1 vídeo · PDF
• Desconsideração da Personalidade Jurídica · 1 vídeo · PDF
• Teoria Maior
• Teoria Menor
• Desconsideração Inversa
• Domicílio da Pessoa Natural · 1 vídeo
• Domicílio Voluntário · 1 vídeo
• Domicílio Profissional · 1 vídeo
• Mudança de Domicílio · 1 vídeo
• Domicílio Necessário ou Legal · 1 vídeo
• Domicílio das Pessoas Jurídicas · 1 vídeo
• Pluralidade de domicílios da PJ · 1 vídeo
• Domicílio de Eleição, Contratual ou Convencional · 1 vídeo

Bens

• Bens · 1 vídeo · PDF
• CESPE Classificação dos Bens Art. 79 a 97
• CESPE Bens Públicos Art. 98 a 103
• Bens Considerados em Si Mesmos · 1 vídeo · PDF
• Bens Móveis ou Imóveis · 1 vídeo · PDF
• Bens Fungíveis e Infungíveis · 1 vídeo · PDF
• Bens Consumíveis e Inconsumíveis · 1 vídeo · PDF
• Bens Divisíveis e Indivisíveis · 1 vídeo · PDF
• Bens Singulares e Coletivos · 1 vídeo · PDF
• Bens Reciprocamente Considerados · 1 vídeo · PDF
• Pertenças · 1 vídeo · PDF
• Partes integrantes · 1 vídeo · PDF
• Frutos · 1 vídeo · PDF
• Produto · 1 vídeo · PDF
• Benfeitorias · 1 vídeo · PDF
• Bens Públicos · 1 vídeo · PDF

Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos, Representação, Eficácia e Atos Ilícitos

• Fatos jurídicos em sentido amplo · 1 vídeo · PDF
• CESPE ME Fatos Jurídicos e Negócios Jurídicos - Disposições Gerais Art. 104 a 114
• CESPE ME Representação Art. 115 a 120
• CESPE ME Eficácia - Condição, Termo e Encargo - Art. 121 a 137
• CESPE ME Atos Lícitos e Ilícitos Art. 185 a 188
• Fato jurídico stricto sensu · 1 vídeo · PDF
• Ato-fato jurídico
• Ato jurídico em Sentido Amplo
• Ato jurídico em sentido estrito
• Negócio Jurídico
• Negócio Jurídico - Disposições Gerais · 1 vídeo · PDF
• Requisitos de Validade do Negócio Jurídico
• Agente Capaz
• Objeto
• Forma e Manifestação de Vontade
• Interpretação dos Negócios Jurídicos
• Representação · 1 vídeo · PDF
• Negócio consigo mesmo · 1 vídeo · PDF
• Excesso de Poder · 1 vídeo · PDF
• Conflito de interesse · 1 vídeo · PDF
• Da Condição, do Termo e do Encargo · 1 vídeo · PDF
• Condição · 1 vídeo · PDF
• Termo · 1 vídeo · PDF
• Encargo ou Modo · 1 vídeo · PDF
• Atos Lícitos · 1 vídeo · PDF
• Atos Ilícitos · 1 vídeo · PDF
• Excludentes de Ilicitude · 1 vídeo · PDF

Defeitos e Invalidade dos Negócios Jurídicos

• Defeitos Negócios Jurídicos Art. 138 a 165 · 1 vídeo · PDF
• Questões CESPE ME Invalidade do Negócio Jurídico Art. 166 a 184
• Invalidade dos Negócios Jurídicos Art. 166 a 184 · 1 vídeo · PDF

Prescrição e Decadência

• Prescrição e Decadência · 1 vídeo · PDF
• CESPE Prescrição e Decadência

Direito de Família

• Direito de Família - Direito Pessoal · 1 vídeo · PDF
• Direito de Família - Direito Patrimonial · 1 vídeo · PDF
• Direito de Família - Tutela e Curatela · 1 vídeo · PDF

Direito das Sucessões

• Direito das Sucessões · 1 vídeo · PDF

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