Direito Coletivo do Trabalho ALEP

Disciplina · Jurídico · 19 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito Coletivo do Trabalho para Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Comissões de Conciliação Prévia

• Introdução às Comissões de Conciliação Prévia

Direito Coletivo do Trabalho

• Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
• Negociação Coletiva de Trabalho
• Características da CCT e ACT
• Hierarquia entre CCT e ACT
• Negociado sobre o Legislado
• Limites à Negociação Coletiva
• Negociação Coletiva no Setor Público

Sindicatos

• Introdução aos Sindicatos
• Critérios de Agregação dos Trabalhadores ao Sindicato
• Natureza Jurídica, Registro e Unicidade Sindical
• Outras Disposições Relevantes
• Lista de Questões

Ação Civil Pública e Coletiva - Prof. Lucas Pessoa

• Introdução
• Legitimidade
• Competência
• Prescrição
• Litispendência e coisa julgada

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