Direito Constitucional e Constituição Estadual para Polícia Penal do Tocantins - TO (Policial Penal)

Disciplina · Estratégia C · 120 aulas · 35 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo
• Lista de Questões - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundações
• Lista de Questões - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Institutos
• Lista de Questões - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Universitárias
• Lista de Questões - Hierarquia - Fundações
• Lista de Questões Hierarquia - Institutos
• Lista de Questões Hierarquia - Universidades

Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo
• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas
• Lista de Questões - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Fundações
• Lista de Questões - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Institutos
• Lista de Questões - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Universidades
• Lista de Questões - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - AOCP
• Lista de Questões - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo
• Habeas Corpus · 1 vídeo
• Habeas Data · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo
• Mandado de Injunção · 1 vídeo
• Ação Popular · 1 vídeo
• Ação Civil Pública

Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - Multibancas

Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)
• Questões Comentadas - Direitos Políticos - Multibancas

Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos - FGV/CEBRASPE/FCC

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)

Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos

• Partidos Políticos (Art. 17) · 1 vídeo
• Resumo - Partidos Políticos (Art. 17)
• Questões Comentadas - Partidos Políticos (Art. 17) - Multibancas

Administração Pública

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo
• Art. 40 - Regime Previdenciário dos Servidores Públicos
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Sistema Constitucional de Crises - Introdução
• Resumo - Sistema Constitucional de Crises
• Estado de Defesa (Art. 136, Art. 140 – Art. 141)
• Estado de Sítio (Art. 137 – Art. 141)
• Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143)
• Segurança Pública (Art. 144)
• Resumo - Segurança Pública
• Questões Comentadas - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - AOCP
• Questões Comentadas - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Multibancas
• Questões Comentadas - Segurança Pública - AOCP
• Questões Comentadas - Segurança Pública - Consulplan
• Questões Comentadas - Segurança Pública - Multibancas

Ordem Social

• Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193) · 1 vídeo
• Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195)
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Disposições Gerais (art. 194 e art. 195) - Multibancas
• Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200)
• Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202)
• Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204)
• Resumo - Seguridade Social
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Saúde (art. 196 – art. 200) - Multibancas
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Previdência Social (art. 201 – art. 202) - Multibancas
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Assistência Social (art. 203 – art. 204) - Multibancas
• Educação (Art. 205 – Art. 214)
• Resumo - Educação
• Questões Comentadas - Educação (art. 205 – art. 214) - Multibancas
• Cultura (Art. 215 – Art. 216-A)
• Resumo - Cultura
• Questões Comentadas - Cultura (art. 215 – art. 216-A) - Multibancas
• Desporto (Art. 217)
• Resumo - Desporto
• Ciência, Tecnologia e Inovação (Art. 218 – Art. 219-B)
• Resumo - Ciência, Tecnologia e Inovação
• Questões Comentadas - Ciência, Tecnologia e Inovação (art. 218 – art. 219-B) Questões Multibancas
• Comunicação Social (Art. 220 – Art. 224)
• Resumo - Comunicação Social
• Questões Comentadas - Comunicação Social (art. 220 – art. 224) - Multibancas
• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo
• Resumo - Meio Ambiente
• Questões Comentadas - Meio Ambiente (art. 225) - Multibancas
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo
• Resumo - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
• Questões Comentadas - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (art. 226 – art. 230) - Multibancas
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo
• Resumo - Índios
• Questões Comentadas - Índios (art. 231 e art. 232) - Multibancas
• Questões Comentadas -Ordem Social - Cebraspe
• Questões Comentadas - Ordem Social - FGV
• Questões Comentadas - Ordem Social - Multibancas

Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal

• Noções Introdutórias · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas
• Questões Comentadas - Disciplina dos presos - Multibancas
• Questões Comentadas - Órgãos da Execução Penal - Multibancas
• Questões Comentadas - Estabelecimentos penais - Multibancas
• Questões Comentadas - Execução das Penas Restritivas de Liberdade - Multibancas
• Deveres e Direitos dos Presos · 1 vídeo
• Disciplina dos Presos · 1 vídeo
• Órgãos da Execução Penal · 1 vídeo
• Estabelecimentos Penais · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Liberdade · 1 vídeo
• Suspensão Condicional da Pena · 1 vídeo
• A Execução das Penas Restritivas de Direito
• Execução das Medidas de Segurança · 1 vídeo
• Regrinhas Finais - Completo
• Questões Comentadas - Lei de Execuções Penais - FGV · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Deveres e Direitos dos Presos - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Noções Introdutórias - Multibancas - Completo
• Questões Comentadas - Regras Finais - Multibancas - Completo

NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS PERTINENTES ÀS POLÍCIAS ESTADUAIS E À SEGURANÇA PÚBLICA

• Da Segurança da Sociedade e do Sistema Penitenciário

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