Direito Constitucional para CAGE-RS (Auditor Fiscal da Receita Estadual)

Disciplina · Estratégia C · 83 aulas · 34 vídeos

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O que vem no curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo
• Poder Constituinte · 1 vídeo

Princípios Fundamentais

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo
• Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivo

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
• Habeas Corpus · 1 vídeo
• Habeas Data · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo
• Mandado de Injunção · 1 vídeo
• Ação Popular · 1 vídeo
• Ação Civil Pública

Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo

Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)

Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos

• Partidos Políticos (Art. 17) · 1 vídeo
• Resumo - Partidos Políticos (Art. 17)

Administração Pública

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública

Processo Legislativo

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo
• Resumo - Processo Legislativo
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Resumo - Reforma Constitucional

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Sistema Constitucional de Crises - Introdução
• Resumo - Sistema Constitucional de Crises
• Estado de Defesa (Art. 136, Art. 140 – Art. 141)
• Estado de Sítio (Art. 137 – Art. 141)
• Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143)
• Segurança Pública (Art. 144)
• Resumo - Segurança Pública

Ordem Econômica e Financeira

• Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181) · 1 vídeo
• Resumo - Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181)
• Resumo - Política Urbana
• Resumo - Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
• Política Urbana (Art. 182 e Art. 183)
• Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária (Art. 184 – Art. 191)
• Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)

Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193)

• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo
• Resumo - Meio Ambiente
• Resumo - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
• Resumo - Índios
• Questões Comentadas -Ordem Social - Cebraspe

Controle de Constitucionalidade

• Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão · 1 vídeo
• Espécies de Inconstitucionalidades
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva · 1 vídeo
• Sistemas de Controle de Constitucionalidade
• Controle Concentrado - Ação Declaratória de Constitucionalidade · 1 vídeo
• Momentos de Controle - Controle Preventivo
• Controle Concentrado - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental · 1 vídeo
• Momentos de Controle - Controle Repressivo
• Vias de Controle - Incidental e Principal
• Técnicas de Decisão
• Controle de Constitucionalidade Difuso · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Noções Gerais
• Controle Abstrato de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal · 1 vídeo
• Resumo - Controle de Constitucionalidade
• Questão Comentada - Controle de Constitucionalidade - Cebraspe

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