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Direito Constitucional para CBM-BA (Soldado)

Disciplina · Estratégia C · 131 aulas · 51 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Poder Constituinte

Dos princípios fundamentais

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais

Da nacionalidade

Dos direitos políticos

Da organização do Estado: político-administrativa, Da União, Dos Estados federados, Do Distrito Federal e dos Territórios

Da administração pública: Disposições gerais, Dos servidores públicos, Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Poder Legislativo, Congresso Nacional, atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados, Do Senado Federal

Processo Legislativo

Do Poder Executivo, Do Presidente e do Vice-Presidente da República (atribuições do Presidente da República). Do Conselho da República e do Conselho de Defesa N

Do Poder Judiciário: disposições gerais

Funções essenciais à Justiça

Da defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e do estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública

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