Direito Constitucional para CLDF (Analista Legislativo - Administrador)

Disciplina · Estratégia C · 131 aulas · 31 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aplicabilidade, Hierarquia e Princípios

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF
• Lista de Questões - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - FCC
• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF

Princípios Fundamentais

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
• Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
• Habeas Data · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
• Ação Popular · 1 vídeo · PDF
• Ação Civil Pública
• Questões Comentadas - Remédios Constitucionais - FCC

Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Organização do Estado e Organização Político-Administrativa

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Intervenção - FCC
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo · PDF
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Questões (Hora de Praticar)
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Questões (Hora de Praticar)
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Intervenção
• Questões (Hora de Praticar)

Administração Pública

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública
• Questões Comentadas - Administração Pública - FCC

Poder Legislativo

• Poder Legislativo - Funções, Estrutura, Reuniões e Comissões · 1 vídeo · PDF
• Atribuições do Congresso Nacional (Art. 48 - Art. 50) · 1 vídeo · PDF
• Atribuições da Câmara dos Deputados (Art. 51) · 1 vídeo · PDF
• Atribuições do Senado Federal (Art. 52) · 1 vídeo · PDF
• Estatuto dos Congressistas (Art. 53 - Art. 56) · 1 vídeo · PDF
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 - Art. 75) · 1 vídeo · PDF

Processo Legislativo

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Processo Legislativo
• Questões Comentadas - Processo Legislativo - FCC
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Resumo - Reforma Constitucional
• Questões Comentadas - Reforma Constitucional - FCC

Sistema Constitucional Tributário

• Introdução - Sistema Constitucional Tributário · 1 vídeo · PDF
• Impostos (Art. 145)
• Conceito e Funções do Tributo
• Taxas (Art. 145)
• Espécies Tributárias - Aspectos Gerais
• Contribuições de Melhoria
• Empréstimos Compulsórios (Art. 148)
• Competência Tributária X Competência para Legislar sobre Direito Tributário (Art. 146 - 147)
• Contribuições Especiais (Art. 149 - Art. 149-A)
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Princípios Constitucionais Tributários
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Imunidades Tributárias (art. 150 - art. 152)
• Repartição de Competências Tributárias (Art. 153 - Art. 156)
• Repartição de Receitas Tributárias (Art. 157 - Art. 162)
• Resumo - Sistema Constitucional Tributário

Finanças Públicas e Orçamentos

• Normas Gerais de Finanças Públicas (Art. 163 - Art. 164-A)
• 18.1.1 Resumo - Finanças Públicas
• 18.4.1 Resumo - Orçamento
• Orçamento Público (Art. 165_ Art. 167 – Art. 169)
• Processo Legislativo Orçamentário (Art. 166 e Art. 166-A)
• Ajuste Fiscal e Regime Extraordinário Fiscal (Art. 167-A - Art. 167-G)

Título I - Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal (Art. 1º - Art. 5º)

• Considerações Iniciais
• Apresentação do Curso
• Dos Fundamentos da Organização dos Poderes do Distrito Federal
• Valores Fundamentais do Distrito Federal
• Objetivos Prioritários do Distrito Federal
• Questões Comentadas - Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal - Multibancas.doc

Título II - Da Organização do Distrito Federal - Parte I - (Art. 6º - Art. 18)

• Considerações Iniciais
• Organização Administrativa do Distrito Federal
• Competências do Distrito Federal
• Questões Comentadas - LODF - Organização do Distrito Federal - Parte I - Multibancas.docx

Título II - Da Organização do Distrito Federal - Parte II - (Art. 19 - Art. 52)

• Considerações Iniciais
• princípios Explícitos da Administração Pública (LODF)
• Serviço Público
• Administração Tributária
• Servidores Públicos
• Acesso aos cargos, empregos e funções públicas
• Bens do Distrito Federal
• Questões Comentadas - LODF - Organização do Distrito Federal - Parte II - Multibancas

Título III - Da Organização dos Poderes - Poder Legislativo - (Art. 53 - Art. 68)

• Considerações Iniciais
• Poder Legislativo
• Deputados Distritais: atribuições, responsabilidades e proibições
• Funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Questões Comentadas - LODF - Organização dos Poderes - Parte I - Poder Legislativo - Multibancas

Título III - Da Organização dos Poderes - Poder Executivo - (Art. 87 - Art. 109)

• Poder Executivo do Distrito Federal
• Secretários de Estado do Distrito Federal
• Conselho de Governo

Título IV - Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal - (Art. 125 - Art. 157)

• Sistema Tributário do Distrito Federal
• Das Finanças Públicas
• Do Orçamento Público

Título V - Da Ordem Econômica do Distrito Federal - (Art. 158 - Art. 199)

• Considerações Iniciais
• Da indústria e do Turismo
• Do Comércio e dos Serviços
• Da Agricultura e do Abastecimento
• Da ciência e da Tecnologia

Título VIII - Das Disposições Gerais - (Art. 350 - Art. 366)

• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

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