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Cursos › Direito Constitucional para Concursos da Área Fiscal (Curso Regular)
Direito Constitucional para Concursos da Área Fiscal (Curso Regular) Disciplina · Estratégia C · 235 aulas · 73 vídeos
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O que vem no curso Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Princí Natureza, Conceito, Objeto e Conteúdo científico do Direito Constitucional Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo · 1 vídeo · PDF Resumo - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Questões Comentadas - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo - Cebraspe Sentidos de Constituição · 1 vídeo Resumo - Sentidos de Constituição Questões Comentadas - Sentidos da Constituição - FCC Constituição: Estrutura e Elementos · 1 vídeo · PDF Resumo - Constituição: Estrutura e Elementos Questões Comentadas - Constituição: Estrutura e Elementos - Cebraspe Classificação das Constituições · 1 vídeo · PDF Resumo - Classificação das Constituições Questões Comentadas - Classificação das Constituições - Cebraspe Questões Comentadas - Classificação das Constituições - FGV Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais Questões Comentadas - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Cebraspe Questões Comentadas - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - FGV Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF Resumo - Hierarquia das Normas Questões Comentadas - Hierarquia das Normas - Cebraspe Questões Comentadas - Hierarquia das Normas - FGV Poder Constituinte · 1 vídeo Resumo - Poder Constituinte Questões Comentadas - Poder Constituinte - Cebraspe Questões Comentadas - Poder Constituinte - FGV Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF Questões Comentadas - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Cebraspe Questões Comentadas - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - FGV Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo; Interpretação Constitucional Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo · 1 vídeo · PDF Questões Comentadas - Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo - Cebraspe Interpretação da Constituição · 1 vídeo · PDF Resumo - Interpretação da Constituição Questões Comentadas - Interpretação da Constituição - Cebraspe Questões Comentadas - Interpretação da Constituição - FGV Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Cebraspe Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - FGV Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Cebraspe Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - FGV Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - Cebraspe Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - FGV Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF Habeas Data · 1 vídeo · PDF Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF Ação Popular · 1 vídeo · PDF Ação Civil Pública Questões Comentadas - Remédios Constitucionais - Cebraspe Questões Comentadas - Remédios Constitucionais - FGV Direitos sociais Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF Questões Comentadas - Direitos Sociais - CEBRASPE Questões Comentadas - Direitos Sociais - FGV Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF Direitos dos Trabalhadores Domésticos Resumo - Direitos Sociais Direitos Sociais - Questões Comentadas - CEBRASPE Nacionalidade Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo · PDF Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - Cebraspe Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - FGV Direitos políticos Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo · PDF Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) Questões Comentadas - Direitos Políticos - Cebraspe Questões Comentadas - Direitos Políticos - FGV Partidos políticos Partidos Políticos (Art. 17) · 1 vídeo · PDF Resumo - Partidos Políticos (Art. 17) Questões Comentadas - Partidos Políticos (Art. 17) - Cebraspe Questões Comentadas - Partidos Políticos (Art. 17) - FGV Organização do Estado. 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Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo · PDF Resumo - Processo Legislativo Questões Comentadas - Processo Legislativo - Cebraspe Questões Comentadas - Processo Legislativo - FGV Reforma Constitucional (Art. 60) Resumo - Reforma Constitucional Questões Comentadas - Reforma Constitucional - Cebraspe Questões Comentadas - Reforma Constitucional FGV Poder Executivo Forma de Governo e Sistema de Governo · 1 vídeo · PDF Chefia de Estado e Chefia de Governo Investidura e Posse do Presidente da República Impedimento e Vacância Substituição e Sucessão Atribuições do Presidente da República - Art. 84 · 1 vídeo · PDF Responsabilização do Presidente da República - Art. 85 e Art. 86 · 1 vídeo · PDF Vice-Presidente e Ministros de Estado - Art. 87 e Art. 88 Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Art. 89 - Art. 91 · 1 vídeo · PDF Resumo - Poder Executivo Questões Comentadas - Poder Executivo - Normas Gerais (Art. 76 – Art. 83) - Cebraspe Questões Comentadas - Poder Executivo - Normas Gerais (Art. 76 – Art. 83) - FGV Poder Judiciário Introdução - Aspectos Gerais · 1 vídeo Órgãos do Poder Judiciário (Art. 92) Garantias do Poder Judiciário · 1 vídeo · PDF Garantias e Vedações dos Juízes e Estatuto da Magistratura · 1 vídeo · PDF Ininterruptabilidade, Órgão Especial, “Quinto Constitucional” e Reserva de Plenário · 1 vídeo · PDF Justiça de Paz e Juizados Especiais (Art. 98) Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B) · 1 vídeo · PDF Supremo Tribunal Federal (Art. 101 e Art. 102) · 1 vídeo · PDF Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 e Art. 105) · 1 vídeo · PDF Justiça Federal (Art. 106 - Art. 110) · 1 vídeo · PDF Justiça do Trabalho (Art. 111 - Art. 117) · 1 vídeo · PDF Justiça Eleitoral (Art. 118 - Art. 121) · 1 vídeo · PDF Justiça Militar da União (Art. 122 - Art. 124) · 1 vídeo · PDF Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 e Art. 126) · 1 vídeo · PDF Precatórios (art. 100) - pós ECs 113, 114 e 136 · 1 vídeo · PDF Questões Comentadas - Poder Judiciário - Cebraspe Questões Comentadas - Poder Judiciário - FGV Funções Essenciais à Justiça Ministério Público (Art. 127 - Art. 130) · 1 vídeo · PDF Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 130-A) Advocacia Pública (Art. 131 e Art. 132) Advocacia (Art. 133) Defensoria Pública (Art. 134 e Art. 135) Questões Comentadas - Funções Essenciais à Justiça - Cebraspe Questões Comentadas - Funções Essenciais à Justiça - FGV Sistema Constitucional Tributário Introdução - Sistema Constitucional Tributário · 1 vídeo · PDF Conceito e Funções do Tributo Espécies Tributárias - Aspectos Gerais Impostos (Art. 145) Taxas (Art. 145) Contribuições de Melhoria Empréstimos Compulsórios (Art. 148) Contribuições Especiais (Art. 149 - Art. 149-A) Competência Tributária X Competência para Legislar sobre Direito Tributário (Art. 146 - 147) Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Princípios Constitucionais Tributários Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Imunidades Tributárias (art. 150 - art. 152) Repartição de Competências Tributárias (Art. 153 - Art. 156) Repartição de Receitas Tributárias (Art. 157 - Art. 162) Resumo - Sistema Constitucional Tributário Questões Comentadas - Sistema Constitucional Tributário - Cebraspe Questões Comentadas - Sistema Constitucional Tributário - FGV Orçamento e Finanças Normas Gerais de Finanças Públicas (Art. 163 - Art. 164-A) Orçamento Público (Art. 165_ Art. 167 – Art. 169) Processo Legislativo Orçamentário (Art. 166 e Art. 166-A) Ajuste Fiscal e Regime Extraordinário Fiscal (Art. 167-A - Art. 167-G) Questões Comentadas - Finanças Públicas e do Orçamento - Cebraspe Questões Comentadas - Finanças Públicas e do Orçamento - FGV Ordem Econômica e Financeira Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181) · 1 vídeo · PDF Política Urbana (Art. 182 e Art. 183) Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária (Art. 184 – Art. 191) Sistema Financeiro Nacional (Art. 192) Questões Comentadas - Ordem Econômica e Financeira - Cebraspe Questões Comentadas - Ordem Econômica e Financeira - FGV Ordem Social Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193) · 1 vídeo · PDF Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195) · PDF Resumo - Seguridade Social Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200) · PDF Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202) · PDF Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204) · PDF Educação (Art. 205 – Art. 214) · PDF Resumo - Educação Cultura (Art. 215 – Art. 216-A) · PDF Resumo - Cultura Desporto (Art. 217) · PDF Resumo - Desporto Ciência, Tecnologia e Inovação (Art. 218 – Art. 219-B) · PDF Resumo - Ciência, Tecnologia e Inovação Comunicação Social (Art. 220 – Art. 224) · PDF Resumo - Comunicação Social Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo · PDF Resumo - Meio Ambiente Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo · PDF Resumo - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo · PDF Resumo - Índios Questões Comentadas -Ordem Social - Cebraspe Questões Comentadas - Ordem Social - FGV Disposições Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Disposições Constitucionais Gerais e ADCT Controle de Constitucionalidade Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade · 1 vídeo · PDF Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil Espécies de Inconstitucionalidades Sistemas de Controle de Constitucionalidade Momentos de Controle - Controle Preventivo Momentos de Controle - Controle Repressivo Vias de Controle - Incidental e Principal Técnicas de Decisão Controle de Constitucionalidade Difuso · 1 vídeo · PDF Controle Concentrado - Noções Gerais Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão · 1 vídeo Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva · 1 vídeo Controle Concentrado - Ação Declaratória de Constitucionalidade · 1 vídeo Controle Concentrado - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental · 1 vídeo · PDF Controle Abstrato de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal · 1 vídeo · PDF Resumo - 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