Direito Constitucional para CREA-MG (Profissional de Nível Superior - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 153 aulas · 61 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais.

• Sentidos de Constituição · 1 vídeo
• Resumo - Sentidos de Constituição
• Constituição: Estrutura e Elementos · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Constituição: Estrutura e Elementos
• Classificação das Constituições · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Classificação das Constituições
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Questões Comentadas - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Mutibancas
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Questões Comentadas - Hierarquia das Normas - Multibancas
• Poder Constituinte · 1 vídeo
• Resumo - Poder Constituinte
• Questões Comentadas - Poder Constituinte - Multibancas
• Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo · 1 vídeo · PDF
• Interpretação da Constituição · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Interpretação da Constituição
• Questões Comentadas - Interpretação Constitucional - Multibancas

Interpretação e integração da Constituição. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas

1.18 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. 1.24 Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercíc

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I

1.18 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Manda

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
• Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
• Habeas Data · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
• Ação Popular · 1 vídeo · PDF
• Ação Civil Pública
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - Multibancas

1.18 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

1.18 Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - Multibancas

1.18 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)
• Questões Comentadas - Direitos Políticos - Multibancas

1.18 Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.

• Partidos Políticos (Art. 17) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Partidos Políticos (Art. 17)
• Questões Comentadas - Partidos Políticos (Art. 17) - Multibancas

Partilha de competências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação.

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo · PDF
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo · PDF
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Intervenção

Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização A

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública
• Questões Comentadas - Administração Pública - Multibancas

Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional

• Poder Legislativo - Funções, Estrutura, Reuniões e Comissões · 1 vídeo · PDF
• Atribuições do Congresso Nacional (Art. 48 - Art. 50) · 1 vídeo · PDF
• Atribuições da Câmara dos Deputados (Art. 51) · 1 vídeo · PDF
• Atribuições do Senado Federal (Art. 52) · 1 vídeo · PDF
• Estatuto dos Congressistas (Art. 53 - Art. 56) · 1 vídeo · PDF
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 - Art. 75) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Poder Legislativo - Multibancas

Processo Legislativo. 1.12 Processo legislativo municipal.

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Processo Legislativo
• Questões Comentadas - Processo Legislativo - Multibancas
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Resumo - Reforma Constitucional
• Questões Comentadas - Reforma Constitucional - Multibancas

1.16 Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos.

• Forma de Governo e Sistema de Governo · 1 vídeo · PDF
• Chefia de Estado e Chefia de Governo
• Investidura e Posse do Presidente da República
• Impedimento e Vacância
• Substituição e Sucessão
• Atribuições do Presidente da República - Art. 84 · 1 vídeo · PDF
• Responsabilização do Presidente da República - Art. 85 e Art. 86 · 1 vídeo · PDF
• Vice-Presidente e Ministros de Estado - Art. 87 e Art. 88
• Questões Comentadas - Atribuições do Presidente da República (art. 84) - Multibancas
• Questões Comentadas - Vice-Presidente e Ministros de Estado (art. 87 – art. 88) - Multibancas
• Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Art. 89 - Art. 91 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (art. 89 – art. 91) - Multibancas
• Questões Comentadas - Responsabilização do Presidente da República (art. 85 - 86) - Multibancas
• Resumo - Poder Executivo
• Questões Comentadas - Poder Executivo - Normas Gerais - Multibancas

1.17 Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.

• Órgãos do Poder Judiciário (Art. 92)
• Introdução - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Garantias do Poder Judiciário · 1 vídeo · PDF
• Garantias e Vedações dos Juízes e Estatuto da Magistratura · 1 vídeo · PDF
• Ininterruptabilidade, Órgão Especial, “Quinto Constitucional” e Reserva de Plenário · 1 vídeo · PDF
• Justiça de Paz e Juizados Especiais (Art. 98)
• Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B) · 1 vídeo · PDF
• Supremo Tribunal Federal (Art. 101 e Art. 102) · 1 vídeo · PDF
• Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 e Art. 105) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Federal (Art. 106 - Art. 110) · 1 vídeo · PDF
• Justiça do Trabalho (Art. 111 - Art. 117) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Eleitoral (Art. 118 - Art. 121) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Militar da União (Art. 122 - Art. 124) · 1 vídeo · PDF
• Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 e Art. 126) · 1 vídeo · PDF
• Precatórios (art. 100) - pós ECs 113, 114 e 136 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas- Poder Judiciário - Multibancas

1.13 Finanças públicas. 1.14 Orçamento.

• Normas Gerais de Finanças Públicas (Art. 163 - Art. 164-A)
• Orçamento Público (Art. 165_ Art. 167 – Art. 169)
• Processo Legislativo Orçamentário (Art. 166 e Art. 166-A)
• Ajuste Fiscal e Regime Extraordinário Fiscal (Art. 167-A - Art. 167-G)

1.25 A ordem social. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social.

• Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193) · 1 vídeo · PDF
• Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195) · PDF
• Resumo - Seguridade Social
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Disposições Gerais (art. 194 e art. 195) - Multibancas
• Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200) · PDF
• Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202) · PDF
• Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204) · PDF
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Assistência Social (art. 203 – art. 204) - Multibancas
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Previdência Social (art. 201 – art. 202) - Multibancas

1.19 Controle de constitucionalidade. 1.20 Modalidades: difuso e concentrado. 1.21 Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. 1.22 Ação d

• Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade · 1 vídeo · PDF
• Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil
• Espécies de Inconstitucionalidades
• Sistemas de Controle de Constitucionalidade
• Momentos de Controle - Controle Preventivo
• Momentos de Controle - Controle Repressivo
• Vias de Controle - Incidental e Principal
• Técnicas de Decisão
• Controle de Constitucionalidade Difuso · 1 vídeo · PDF
• Controle Concentrado - Noções Gerais
• Controle Abstrato de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal · 1 vídeo · PDF
• Questão Comentada - Controle de Constitucionalidade - Multibancas

Disposições constitucionais transitórias.

• Disposições Constitucionais Gerais e ADCT

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