Direito Constitucional para DPE-SP (Analista de Defensoria Pública)

Disciplina · Estratégia C · 192 aulas · 70 vídeos

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O que vem no curso

Constitucionalismo. Sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado. Formação da Constituição, Poder Constituinte.

• Natureza, Conceito, Objeto e Conteúdo científico do Direito Constitucional
• Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
• Constituição: Estrutura e Elementos · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Constituição: Estrutura e Elementos
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Poder Constituinte · 1 vídeo
• Resumo - Poder Constituinte
• Questões Comentadas - Poder Constituinte - FCC
• Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo · 1 vídeo · PDF
• Interpretação da Constituição · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Interpretação da Constituição

Princípios Fundamentais. Princípio da separação dos poderes, controles interorgânicos e funções típicas e atípicas de cada poder.

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)
• Questões Comentadas - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - FCC

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
• Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
• Habeas Data · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
• Ação Popular · 1 vídeo · PDF
• Ação Civil Pública
• Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII)
• Questões Comentadas - Remédios Constitucionais - FCC

Direitos sociais e direitos dos trabalhadores

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Direitos de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil. Extradição. Condição jurídica dos migrantes no Brasil

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - FCC

Direitos civis e políticos e direitos de cidadania

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)

Partidos políticos. Mecanismos constitucionais de participação popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular e demais formas de participação popular nos d

• Partidos Políticos (Art. 17) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Partidos Políticos (Art. 17)

Organização do Estado

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo · PDF
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo · PDF
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Intervenção
• Questões Comentadas - Intervenção - FCC

Administração Pública

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo · PDF
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública
• Questões Comentadas - Administração Pública - FCC

Poder Legislativo

• Poder Legislativo - Funções, Estrutura, Reuniões e Comissões · 1 vídeo · PDF
• Atribuições do Congresso Nacional (Art. 48 - Art. 50) · 1 vídeo · PDF
• Atribuições da Câmara dos Deputados (Art. 51) · 1 vídeo · PDF
• Atribuições do Senado Federal (Art. 52) · 1 vídeo · PDF
• Estatuto dos Congressistas (Art. 53 - Art. 56) · 1 vídeo · PDF
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 - Art. 75) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 70 – art. 75) - FCC

Processo Legislativo

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Processo Legislativo
• Questões Comentadas - Processo Legislativo - FCC
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Resumo - Reforma Constitucional
• Questões Comentadas - Reforma Constitucional - FCC

Poder Executivo

• Forma de Governo e Sistema de Governo · 1 vídeo · PDF
• Chefia de Estado e Chefia de Governo
• Investidura e Posse do Presidente da República
• Impedimento e Vacância
• Substituição e Sucessão
• Atribuições do Presidente da República - Art. 84 · 1 vídeo · PDF
• Responsabilização do Presidente da República - Art. 85 e Art. 86 · 1 vídeo · PDF
• Vice-Presidente e Ministros de Estado - Art. 87 e Art. 88
• Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Art. 89 - Art. 91 · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Poder Executivo

Poder Judiciário

• Órgãos do Poder Judiciário (Art. 92)
• Resumo - Disposições Gerais - Ininterruptabilidade
• Resumo - Conselho Nacional de Justiça
• Resumo - Supremo Tribunal Federal
• Resumo - Superior Tribunal de Justiça
• Resumo - Justiça Federal
• Resumo - Justiça do Trabalho
• Resumo - Justiça Eleitoral
• Resumo - Justiça Militar da União
• Resumo - Tribunais e Juízes dos Estados
• Resumo - Precatórios
• Introdução - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Garantias do Poder Judiciário · 1 vídeo · PDF
• Garantias e Vedações dos Juízes e Estatuto da Magistratura · 1 vídeo · PDF
• Ininterruptabilidade, Órgão Especial, “Quinto Constitucional” e Reserva de Plenário · 1 vídeo · PDF
• Justiça de Paz e Juizados Especiais (Art. 98)
• Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B) · 1 vídeo · PDF
• Supremo Tribunal Federal (Art. 101 e Art. 102) · 1 vídeo · PDF
• Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 e Art. 105) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Federal (Art. 106 - Art. 110) · 1 vídeo · PDF
• Justiça do Trabalho (Art. 111 - Art. 117) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Eleitoral (Art. 118 - Art. 121) · 1 vídeo · PDF
• Justiça Militar da União (Art. 122 - Art. 124) · 1 vídeo · PDF
• Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 e Art. 126) · 1 vídeo · PDF
• Precatórios (art. 100) - pós ECs 113, 114 e 136 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Poder Judiciário - FCC

Funções Essenciais à Justiça

• Ministério Público (Art. 127 - Art. 130) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Ministério Público
• Resumo - Advocacia Pública
• Resumo - Advocacia
• Resumo - Defensoria Pública
• Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 130-A)
• Advocacia Pública (Art. 131 e Art. 132)
• Advocacia (Art. 133)
• Defensoria Pública (Art. 134 e Art. 135)

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, intervenção. Forças armadas e defesa da soberania. Segurança pública, polít

• Sistema Constitucional de Crises - Introdução · PDF
• Resumo - Sistema Constitucional de Crises
• Estado de Defesa (Art. 136, Art. 140 – Art. 141)
• Estado de Sítio (Art. 137 – Art. 141)
• Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143) · PDF
• Segurança Pública (Art. 144)
• Resumo - Segurança Pública

Atuação do Estado no domínio econômico. Política urbana e conflitos urbanos. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária.

• Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181)
• Resumo - Política Urbana
• Resumo - Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
• Política Urbana (Art. 182 e Art. 183)
• Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária (Art. 184 – Art. 191)
• Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)

Ordem Social

• Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193) · 1 vídeo · PDF
• Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195) · PDF
• Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200) · PDF
• Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202) · PDF
• Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204) · PDF
• Resumo - Seguridade Social
• Educação (Art. 205 – Art. 214) · PDF
• Resumo - Educação
• Cultura (Art. 215 – Art. 216-A) · PDF
• Resumo - Cultura
• Desporto (Art. 217) · PDF
• Resumo - Desporto
• Ciência, Tecnologia e Inovação (Art. 218 – Art. 219-B) · PDF
• Resumo - Ciência, Tecnologia e Inovação
• Comunicação Social (Art. 220 – Art. 224) · PDF
• Resumo - Comunicação Social
• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Meio Ambiente
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Índios

Controle de Constitucionalidade

• Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade · 1 vídeo · PDF
• Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil
• Espécies de Inconstitucionalidades
• Sistemas de Controle de Constitucionalidade
• Momentos de Controle - Controle Preventivo
• Momentos de Controle - Controle Repressivo
• Vias de Controle - Incidental e Principal
• Técnicas de Decisão
• Controle de Constitucionalidade Difuso · 1 vídeo · PDF
• Controle Concentrado - Noções Gerais
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Ação Declaratória de Constitucionalidade · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental · 1 vídeo · PDF
• Controle Abstrato de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Controle de Constitucionalidade
• Questão Comentada - Controle de Constitucionalidade - FCC

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