Direito Constitucional para IBAMA (Cargo 1: Analista Administrativo)

Disciplina · Estratégia C · 124 aulas · 41 vídeos

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O que vem no curso

Natureza, Estrutura e Elementos, Classificação, Aplicabilidade das Normas, Hierarquia e Poder Constituinte

• Natureza, Conceito, Objeto e Conteúdo científico do Direito Constitucional
• Constituição: Estrutura e Elementos · 1 vídeo · PDF
• Classificação das Constituições · 1 vídeo · PDF
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF
• Poder Constituinte · 1 vídeo
• Lista de Questões - Estrutura e Elementos - Cebraspe
• Lista de Questões - Classificação das Constituições - Cebraspe
• Lista de Questões - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Cebraspe
• Lista de Questões Hierarquia - Cebraspe
• Lista de Questões - Poder Constituinte - Cebraspe

Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF
• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
• Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
• Habeas Data · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
• Ação Popular · 1 vídeo · PDF
• Ação Civil Pública
• Lista de Questões - Remédios Constitucionais - Cebraspe
• Lista de Questões - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - Cebraspe

Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo · PDF

Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)

Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos

• Partidos Políticos (Art. 17) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Partidos Políticos (Art. 17)

Organização do Estado e Organização Político-Administrativa

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Teoria Geral - Organização Político Administrativa - Cebraspe
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo · PDF
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Questões (Hora de Praticar)
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Questões (Hora de Praticar)

Administração Pública

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública

Poder Legislativo

• Poder Legislativo - Funções, Estrutura, Reuniões e Comissões · 1 vídeo · PDF
• Atribuições do Congresso Nacional (Art. 48 - Art. 50) · 1 vídeo · PDF
• Atribuições da Câmara dos Deputados (Art. 51) · 1 vídeo · PDF
• Atribuições do Senado Federal (Art. 52) · 1 vídeo · PDF
• Estatuto dos Congressistas (Art. 53 - Art. 56) · 1 vídeo · PDF
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 - Art. 75) · 1 vídeo · PDF

Processo Legislativo

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Processo Legislativo
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Resumo - Reforma Constitucional

Funções Essenciais à Justiça

• Ministério Público (Art. 127 - Art. 130) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Ministério Público
• Resumo - Advocacia Pública
• Resumo - Advocacia
• Resumo - Defensoria Pública
• Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 130-A)
• Advocacia Pública (Art. 131 e Art. 132)
• Advocacia (Art. 133)
• Defensoria Pública (Art. 134 e Art. 135)

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Sistema Constitucional de Crises - Introdução · PDF
• Resumo - Sistema Constitucional de Crises
• Estado de Defesa (Art. 136, Art. 140 – Art. 141)
• Estado de Sítio (Art. 137 – Art. 141)
• Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143) · PDF
• Segurança Pública (Art. 144)
• Resumo - Segurança Pública

Sistema Constitucional Tributário

• Introdução - Sistema Constitucional Tributário · 1 vídeo · PDF
• Impostos (Art. 145)
• Conceito e Funções do Tributo
• Taxas (Art. 145)
• Espécies Tributárias - Aspectos Gerais
• Contribuições de Melhoria
• Empréstimos Compulsórios (Art. 148)
• Competência Tributária X Competência para Legislar sobre Direito Tributário (Art. 146 - 147)
• Contribuições Especiais (Art. 149 - Art. 149-A)
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Princípios Constitucionais Tributários
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Imunidades Tributárias (art. 150 - art. 152)
• Repartição de Competências Tributárias (Art. 153 - Art. 156)
• Repartição de Receitas Tributárias (Art. 157 - Art. 162)
• Resumo - Sistema Constitucional Tributário

Finanças Públicas e Orçamentos

• Normas Gerais de Finanças Públicas (Art. 163 - Art. 164-A)
• 18.1.1 Resumo - Finanças Públicas
• 18.4.1 Resumo - Orçamento
• Orçamento Público (Art. 165_ Art. 167 – Art. 169)
• Processo Legislativo Orçamentário (Art. 166 e Art. 166-A)
• Ajuste Fiscal e Regime Extraordinário Fiscal (Art. 167-A - Art. 167-G)

Ordem Econômica e Financeira

• Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181)
• Resumo - Política Urbana
• Resumo - Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
• Política Urbana (Art. 182 e Art. 183)
• Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária (Art. 184 – Art. 191)
• Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)

Ordem Social - Meio Ambiente (art. 225) e Índios (art. 231 e art. 232)

• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Meio Ambiente
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Índios
• Questões Comentadas -Ordem Social - Cebraspe

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