Direito Constitucional para IGP-SC (Auxiliar Médico-Legal)

Disciplina · Estratégia C · 64 aulas · 24 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Dos Princípios Fundamentais.

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundações
• Questões Comentadas - Hierarquia das Normas - Fundações
• Questões Comentadas - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Fundações
• Questões Comentadas - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Institutos
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Hierarquia - Institutos
• Questões Comentadas - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Institutos
• Questões Comentadas - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Universidades
• Questões Comentadas - Hierarquia das Normas - Universitárias
• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Universidades

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I. (Art. 5º, I a XXXI)

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - Multibancas
• Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
• Habeas Data · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
• Ação Popular · 1 vídeo · PDF
• Ação Civil Pública
• Questões Comentadas - Remédios Constitucionais

Direitos sociais.

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais
• Questões Comentadas - Direitos Sociais - Multibancas

Da Organização do Estado: Artigos 18 e 19.

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo · PDF
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo · PDF
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Questões Comentadas - Teoria Geral - Organização Político Administrativa - Vunesp
• Questões Comentadas - Teoria Geral - Organização Político Administrativa - Fundações
• Questões Comentadas - Teoria Geral - Organização Político Administrativa - Institutos
• Questões Comentadas - Teoria Geral - Organização Político Administrativa - Universidades

Da Administração Pública e Servidores Públicos.

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo · PDF
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública
• Questões Comentadas - Administração Pública - AOCP
• Questões Comentadas - Administração Pública - Fundações
• Questões Comentadas - Administração Pública - Institutos
• Questões Comentadas - Administração Pública - Universitárias

Constituição do Estado de Santa Catarina: artigos 105 e 109-A.

• Título V - Da Segurança Pública

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