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Direito Constitucional para IMA-SC (Engenheiro Eletricista)
Disciplina · Estratégia C · 33 aulas · 20 vídeos
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O que vem no curso
Aplicabilidade e Hierarquia
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
- Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais (GER/CARAC/DIR)
- Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo · 1 vídeo · PDF
- Interpretação da Constituição · 1 vídeo · PDF
- Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF
- Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
- Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
- Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF
- Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
- Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
- Habeas Data · 1 vídeo · PDF
- Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
- Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
- Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
- Ação Popular · 1 vídeo · PDF
- Ação Civil Pública
Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social
- Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF
- Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF
- Direitos dos Trabalhadores Domésticos
- Resumo - Direitos Sociais
Administração Pública
- Conceito e Organização da Administração Pública
- Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
- Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
- Princípios Implícitos da Administração Pública
- Agentes Públicos · 1 vídeo · PDF
- Art. 40 - Regime Previdenciário dos Servidores Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Outras Disposições Constitucionais
- Militares dos Estados (Art. 42)
- Resumo - Administração Pública
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