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Direito Constitucional para IPE Prev-RS (Nível Superior) (Analista em Previdência - Engenharia Civil)

Disciplina · Estratégia C · 208 aulas · 73 vídeos

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O que vem no curso

Teoria da Constituição. Classificação das Constituições Da aplicabilidade das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.

Interpretação das normas constitucionais. Constituição: princípios fundamentais.

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.

Dos direitos sociais.

Dos direitos de nacionalidade.

Dos direitos políticos.

Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da organização do Estado.

Administração Pública

Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional. Atribuições do Congresso Nacional, Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Dos Deputados e Senadores. Das reuni

Processo Legislativo.

Do Poder Executivo.

Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; d

Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Da Tributação e do Orçamento. Sistema Tributário Nacional.

Da Tributação e do Orçamento. Orçamento e Finanças.

Da Ordem Econômica e Financeira.

Da Ordem Social.

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de des

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