Direito Constitucional para Ministério do Trabalho (Auditor Fiscal do Trabalho - AFT)

Disciplina · Estratégia C · 80 aulas · 26 vídeos

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O que vem no curso

Aula 01 - Teoria da Constituição Constituição: conceito, classificações, normas…

• Apresentação
• Teoria da constituição - Conceitos de Constituição · 1 vídeo · PDF
• Classificação das Constituições · 1 vídeo
• Teoria da Constituição - Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Teoria da Constituição - Conceitos de Constituição - Questões Comentadas.docx
• Teoria da constituição - Classificação das Constituições - Questões Comentadas
• Teoria da Constituição - Aplicabilidade das Normas - Questões Comentadas
• Questões Comentadas - Teoria da Constituição - Questões 2025/2024 - Cebraspe

Aula 02 - Poder Constituinte

• Poder Constituinte Originário · 1 vídeo
• Poder Constituinte Derivado
• Poder constituinte difuso
• Poder Constituinte - Questões Comentadas
• Questões Comentadas - Poder Constituinte - FCC

Aula 03 - Princípios Fundamentais

• Apresentação
• Introdução: Princípios e Regras · 1 vídeo · PDF
• Forma de Governo
• Sistema de Governo
• Forma de Estado
• Estado de Direito
• Democracia
• Fundamentos da República (art.1º)
• Objetivos Fundamentais (art.3º)
• Princípios das Relações Internacionais (art.4º)
• “Separação” dos Poderes
• Questões Comentadas Princípios Fundamentais

Aula 04 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Apresentação
• Fundamentos teórico-filosóficos · 1 vídeo · PDF
• Características dos direitos fundamentais
• Titularidade dos direitos fundamentais
• Restrições a direitos fundamentais
• Fontes dos Direitos Fundamentais
• Teoria dos Direitos Fundamentais - Questões Comentadas

Aula 05 - Direitos Individuais e Coletivos

• Direito à vida · 1 vídeo
• Direito à igualdade · 1 vídeo
• Direito à propriedade · 1 vídeo · PDF
• Direito à segurança jurídica · 1 vídeo
• Direito à liberdade · 1 vídeo
• Direito à intimidade e privacidade · 1 vídeo
• Questões comentadas direitos individuais e coletivos 2024

Aula 06 - Garantias Fundamentais

• Garantias Fundamentais - Apresentação
• Garantias Processuais Gerais · 1 vídeo
• Garantias Penais · 1 vídeo · PDF
• Remédios constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas garantias fundamentais 2024 - Multibancas

Aula 07 - Direitos Sociais e de Nacionalidade

• Direitos Sociais · 1 vídeo
• Nacionalidade
• Direitos sociais e nacionalidade - Questões comentadas

Aula 11 - Poder Legislativo

• Legislativo - Origem e estrutura · 1 vídeo · PDF
• Órgãos internos das casas · 1 vídeo
• Funcionamento parlamentar · 1 vídeo · PDF
• Atribuições das casas
• Convocação de Ministros
• Comissões Parlamentares de Inquérito · 1 vídeo
• Fiscalização Contábil · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poder Legislativo Multibancas 2025

Aula 12 - Processo Legislativo

• Processo Legislativo - Introdução
• Processo Legislativo - Análise do Princípio Hierárquico das Normas
• Procedimentos Legislativos
• Procedimento Comum Ordinário · 1 vídeo · PDF
• Procedimento Comum Sumário
• Procedimento Comum Abreviado · 1 vídeo
• Procedimentos Especiais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo Legislativo Multibancas
• Questões Comentadas - Processo Legislativo 2025/2024 Cebraspe

Aula 13 - Poder Executivo

• Presidencialismo · 1 vídeo · PDF
• Poder Executivo - Questões Comentadas
• Presidente da República
• Atribuições do Presidente da República (art. 84)
• Vice-Presidente da República
• Ministros de Estado
• Prerrogativas (Imunidades) do Presidente da República
• Responsabilidade do Presidente da República
• Conselhos Consultivos
• Questões Comentadas - Poder Executivo 2025/2024 Cebraspe

Aula 16 - Funções Essenciais à Justiça

• Introdução · 1 vídeo
• Funções essenciais à justiça - Questões Comentadas - Multibancas
• Ministério Público
• Advocacia Pública
• Advocacia (privada)
• Defensoria Pública

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