Direito Constitucional para MP-AC (Analista Ministerial - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 156 aulas · 61 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

2. Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e limitada e Normas programáticas.

• Natureza, Conceito, Objeto e Conteúdo científico do Direito Constitucional
• Resumo - Sentidos de Constituição
• Resumo - Estrutura e Elementos da Constituição
• Resumo - Classificação das Constituições
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Resumo - Poder Constituinte
• Sentidos de Constituição · 1 vídeo
• Constituição - Estrutura e Elementos · 1 vídeo
• Classificação das Constituições · 1 vídeo
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo
• Poder Constituinte · 1 vídeo

Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas
• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo
• Lista de Questões - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Institutos
• Lista de Questões - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Fundações
• Lista de Questões - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo
• Habeas Corpus · 1 vídeo
• Habeas Data · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo
• Mandado de Injunção · 1 vídeo
• Ação Popular · 1 vídeo
• Ação Civil Pública

Direitos sociais.

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais (art. 6º)

Direitos de nacionalidade.

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - Multibancas

Direitos políticos.

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)
• Questões Comentadas - Direitos Políticos - Multibancas

Partidos políticos.

• Partidos Políticos (Art. 17) · 1 vídeo
• Resumo - Partidos Políticos (Art. 17)
• Questões Comentadas - Partidos Políticos (Art. 17) - Multibancas

4. Organização político-administrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo

5. Administração Pública e Disposições gerais, servidores públicos.

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)

6. Poder executivo e Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

• Forma de Governo e Sistema de Governo · 1 vídeo
• Chefia de Estado e Chefia de Governo
• Investidura e Posse do Presidente da República
• Impedimento e Vacância
• Substituição e Sucessão
• Atribuições do Presidente da República - Art. 84 · 1 vídeo
• Responsabilização do Presidente da República - Art. 85 e Art. 86 · 1 vídeo
• Vice-Presidente e Ministros de Estado - Art. 87 e Art. 88
• Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Art. 89 - Art. 91 · 1 vídeo
• Resumo - Poder Executivo

7. Poder legislativo; Estrutura; Funcionamento e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Comissões parlamentares de inquérito.

• Poder Legislativo - Funções, Estrutura, Reuniões e Comissões · 1 vídeo
• Atribuições do Congresso Nacional (Art. 48 - Art. 50) · 1 vídeo
• Atribuições da Câmara dos Deputados (Art. 51) · 1 vídeo
• Atribuições do Senado Federal (Art. 52) · 1 vídeo
• Estatuto dos Congressistas (Art. 53 - Art. 56) · 1 vídeo
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 - Art. 75) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poder Legislativo - Multibancas

Processo legislativo.

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo
• Resumo - Processo Legislativo
• Resumo - Reforma Constitucional
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Questões Comentadas - Reforma Constitucional - Multibancas

8. Poder judiciário; Disposições gerais; Órgãos do poder judiciário; Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça e Composição e competências

• Órgãos do Poder Judiciário (Art. 92)
• Resumo - Disposições Gerais - Ininterruptabilidade
• Resumo - Conselho Nacional de Justiça
• Resumo - Supremo Tribunal Federal
• Resumo - Superior Tribunal de Justiça
• Resumo - Justiça Federal
• Resumo - Justiça do Trabalho
• Resumo - Justiça Eleitoral
• Resumo - Justiça Militar da União
• Resumo - Tribunais e Juízes dos Estados
• Resumo - Precatórios
• Introdução - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Garantias do Poder Judiciário · 1 vídeo
• Garantias e Vedações dos Juízes e Estatuto da Magistratura · 1 vídeo
• Ininterruptabilidade, Órgão Especial, “Quinto Constitucional” e Reserva de Plenário · 1 vídeo
• Justiça de Paz e Juizados Especiais (Art. 98)
• Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B) · 1 vídeo
• Supremo Tribunal Federal (Art. 101 e Art. 102) · 1 vídeo
• Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 e Art. 105) · 1 vídeo
• Justiça Federal (Art. 106 - Art. 110) · 1 vídeo
• Justiça do Trabalho (Art. 111 - Art. 117) · 1 vídeo
• Justiça Eleitoral (Art. 118 - Art. 121) · 1 vídeo
• Justiça Militar da União (Art. 122 - Art. 124) · 1 vídeo
• Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 e Art. 126) · 1 vídeo
• Precatórios (art. 100) - pós ECs 113, 114 e 136 · 1 vídeo

9. Funções essenciais à justiça; Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

• Ministério Público (Art. 127 - Art. 130) · 1 vídeo
• Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 130-A)
• Advocacia Pública (Art. 131 e Art. 132)
• Advocacia (Art. 133)
• Defensoria Pública (Art. 134 e Art. 135)

10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 11. Segurança Pública.

• Sistema Constitucional de Crises - Introdução
• Resumo - Sistema Constitucional de Crises
• Resumo - Segurança Pública
• Estado de Defesa (Art. 136, Art. 140 – Art. 141)
• Estado de Sítio (Art. 137 – Art. 141)
• Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143)
• Segurança Pública (Art. 144)

12. Finanças Públicas.

• Normas Gerais de Finanças Públicas (Art. 163 - Art. 164-A)
• 18.1.1 Resumo - Finanças Públicas
• 18.4.1 Resumo - Orçamento
• Orçamento Público (Art. 165_ Art. 167 – Art. 169)
• Processo Legislativo Orçamentário (Art. 166 e Art. 166-A)
• Ajuste Fiscal e Regime Extraordinário Fiscal (Art. 167-A - Art. 167-G)

13. Ordem Econômica e Financeira.

• Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181) · 1 vídeo
• Resumo - Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181)
• Resumo - Política Urbana
• Resumo - Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
• Política Urbana (Art. 182 e Art. 183)
• Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária (Art. 184 – Art. 191)
• Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)

14. Ordem Social; Disposição Geral; Saúde e Assistência Social. 15. Educação, Cultura e Desporto. 16. Ciência, Tecnologia e Inovação. 17. Comunicação Social. 18

• Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193) · 1 vídeo
• Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195)
• Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200)
• Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202)
• Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204)
• Educação (Art. 205 – Art. 214)
• Cultura (Art. 215 – Art. 216-A)
• Desporto (Art. 217)
• Ciência, Tecnologia e Inovação (Art. 218 – Art. 219-B)
• Comunicação Social (Art. 220 – Art. 224)
• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Ordem Social - Multibancas

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