Direito Constitucional para PM-MG (Oficial)

Disciplina · Estratégia C · 177 aulas · 65 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

4.1 Direito Constitucional: conceito, objeto, natureza, fontes formais e interpretação constitucional. 4.2 Classificações das Constituições. 4.3 Normas constitu

• Natureza, Conceito, Objeto e Conteúdo científico do Direito Constitucional
• Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo · 1 vídeo
• Resumo - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
• Sentidos de Constituição · 1 vídeo
• Resumo - Sentidos de Constituição
• Constituição: Estrutura e Elementos · 1 vídeo
• Resumo - Constituição: Estrutura e Elementos
• Classificação das Constituições · 1 vídeo
• Resumo - Classificação das Constituições
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Poder Constituinte · 1 vídeo
• Resumo - Poder Constituinte
• Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo · 1 vídeo
• Interpretação da Constituição · 1 vídeo
• Resumo - Interpretação da Constituição
• Questões Comentadas - Interpretação Constitucional - Multibancas

4.6 Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais: 4.6.1 Fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais.

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)
• Questões Comentadas - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) - Multibancas

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo
• Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas

4.6.2 Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte I.

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas

4.6.2 Direitos e Deveres individuais e coletivos - Parte II. 4.6.3 Remédios constitucionais.

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - Multibancas
• Habeas Corpus · 1 vídeo
• Habeas Data · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo
• Mandado de Injunção · 1 vídeo
• Ação Popular · 1 vídeo
• Ação Civil Pública
• Questões Comentadas - Remédios Constitucionais - Multibancas

4.6.4 Direitos Sociais.

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Nacionalidade.

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - Multibancas

Cidadania e direitos políticos.

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)
• Questões Comentadas - Direitos Políticos - Multibancas

4.7 Organização do Estado e Administração Pública: 4.7.1 Organização Político-Administrativa.

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Questões Comentadas - Repartição de Competências - Multibancas
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo
• Resumo - Intervenção
• Questões Comentadas - Intervenção - Multibancas

4.7.2 Administração Pública.

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública
• Questões Comentadas - Administração Pública - Multibancas

4.8 Organização dos Poderes: 4.8.1 Poder Legislativo.

• Poder Legislativo - Funções, Estrutura, Reuniões e Comissões · 1 vídeo
• Atribuições do Congresso Nacional (Art. 48 - Art. 50) · 1 vídeo
• Atribuições da Câmara dos Deputados (Art. 51) · 1 vídeo
• Atribuições do Senado Federal (Art. 52) · 1 vídeo
• Estatuto dos Congressistas (Art. 53 - Art. 56) · 1 vídeo
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 - Art. 75) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poder Legislativo - Multibancas

4.8.2 Processo Legislativo. 4.4.2 Reforma constitucional: emendas à Constituição, limites formais, materiais e temporais; revisão constitucional.

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo
• Resumo - Processo Legislativo
• Questões Comentadas - Processo Legislativo Constitucional (art. 59; art. 61 – art. 69) - Multibancas
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Resumo - Reforma Constitucional
• Questões Comentadas - Reforma Constitucional - Multibancas

4.8.3 Poder Executivo.

• Forma de Governo e Sistema de Governo · 1 vídeo
• Chefia de Estado e Chefia de Governo
• Investidura e Posse do Presidente da República
• Impedimento e Vacância
• Substituição e Sucessão
• Questões Comentadas - Poder Executivo - Normas Gerais - Multibancas
• Atribuições do Presidente da República - Art. 84 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Atribuições do Presidente da República (art. 84) - Multibancas
• Responsabilização do Presidente da República - Art. 85 e Art. 86 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Responsabilização do Presidente da República (art. 85 - 86) - Multibancas
• Vice-Presidente e Ministros de Estado - Art. 87 e Art. 88
• Questões Comentadas - Vice-Presidente e Ministros de Estado (art. 87 – art. 88) - Multibancas
• Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Art. 89 - Art. 91 · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (art. 89 – art. 91) - Multibancas
• Resumo - Poder Executivo

4.8.4 Poder Judiciário.

• Órgãos do Poder Judiciário (Art. 92)
• Resumo - Disposições Gerais - Ininterruptabilidade
• Resumo - Conselho Nacional de Justiça
• Resumo - Supremo Tribunal Federal
• Resumo - Superior Tribunal de Justiça
• Resumo - Justiça Federal
• Resumo - Justiça do Trabalho
• Resumo - Justiça Eleitoral
• Resumo - Justiça Militar da União
• Resumo - Tribunais e Juízes dos Estados
• Resumo - Precatórios
• Introdução - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Garantias do Poder Judiciário · 1 vídeo
• Garantias e Vedações dos Juízes e Estatuto da Magistratura · 1 vídeo
• Ininterruptabilidade, Órgão Especial, “Quinto Constitucional” e Reserva de Plenário · 1 vídeo
• Justiça de Paz e Juizados Especiais (Art. 98)
• Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B) · 1 vídeo
• Supremo Tribunal Federal (Art. 101 e Art. 102) · 1 vídeo
• Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 e Art. 105) · 1 vídeo
• Justiça Federal (Art. 106 - Art. 110) · 1 vídeo
• Justiça do Trabalho (Art. 111 - Art. 117) · 1 vídeo
• Justiça Eleitoral (Art. 118 - Art. 121) · 1 vídeo
• Justiça Militar da União (Art. 122 - Art. 124) · 1 vídeo
• Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 e Art. 126) · 1 vídeo
• Precatórios (art. 100) - pós ECs 113, 114 e 136 · 1 vídeo
• Questões Comentadas- Poder Judiciário - Multibancas

4.8.5 Funções essenciais à Justiça.

• Ministério Público (Art. 127 - Art. 130) · 1 vídeo
• Resumo - Ministério Público
• Resumo - Advocacia Pública
• Resumo - Advocacia
• Resumo - Defensoria Pública
• Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 130-A)
• Advocacia Pública (Art. 131 e Art. 132)
• Advocacia (Art. 133)
• Defensoria Pública (Art. 134 e Art. 135)
• Funções Essenciais à Justiça-Questões Comentadas

4.9 Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.

• Estado de Defesa (Art. 136, Art. 140 – Art. 141)
• Estado de Sítio (Art. 137 – Art. 141)
• Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143)
• Segurança Pública (Art. 144)
• Sistema Constitucional de Crises - Introdução
• Resumo - Sistema Constitucional de Crises
• Resumo - Segurança Pública
• Questões Comentadas - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Multibancas 2025
• Questões Comentadas - Segurança Pública - MULTIBANCAS

4.5 Controle de constitucionalidade: 4.5.1 Teoria da inconstitucionalidade. 4.5.2 Sistema de controle de constitucionalidade.

• Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade · 1 vídeo
• Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil
• Espécies de Inconstitucionalidades
• Sistemas de Controle de Constitucionalidade
• Momentos de Controle - Controle Preventivo
• Momentos de Controle - Controle Repressivo
• Vias de Controle - Incidental e Principal
• Técnicas de Decisão
• Controle de Constitucionalidade Difuso · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Noções Gerais
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Ação Declaratória de Constitucionalidade · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental · 1 vídeo
• Controle Abstrato de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal · 1 vídeo
• Resumo - Controle de Constitucionalidade
• Questão Comentada - Controle de Constitucionalidade - Multibancas

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