Direito Constitucional para POLITEC-BA (Perito Criminal)

Disciplina · Estratégia C · 113 aulas · 36 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Hierarquia das Normas.

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Questões Comentadas - Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Mutibancas
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Questões Comentadas - Hierarquia das Normas - Multibancas
• Poder Constituinte · 1 vídeo
• Resumo - Poder Constituinte
• Questões Comentadas - Poder Constituinte - Multibancas

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - Multibancas
• Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
• Habeas Data · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
• Ação Popular · 1 vídeo · PDF
• Ação Civil Pública
• Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII)
• Questões Comentadas - Remédios Constitucionais - Multibancas

Direitos sociais

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo · PDF
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Nacionalidade

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) - Multibancas

Cidadania e direitos políticos

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)
• Questões Comentadas - Direitos Políticos - Multibancas

Partidos políticos

• Partidos Políticos (Art. 17) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Partidos Políticos (Art. 17)
• Questões Comentadas - Partidos Políticos (Art. 17) - Multibancas

Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo · PDF
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo · PDF
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Questões Comentadas - Organização do Estado - Teoria Geral - Multibancas
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Questões Comentadas - Repartição de Competências - Multibancas
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Intervenção
• Questões Comentadas - Intervenção - Multibancas

Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo · PDF
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública
• Questões Comentadas - Administração Pública - Multibancas

Poder executivo. Forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.

• Forma de Governo e Sistema de Governo · 1 vídeo · PDF
• Chefia de Estado e Chefia de Governo
• Investidura e Posse do Presidente da República
• Impedimento e Vacância
• Substituição e Sucessão
• Questões Comentadas - Poder Executivo - Normas Gerais - Multibancas
• Atribuições do Presidente da República - Art. 84 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Atribuições do Presidente da República (art. 84) - Multibancas
• Responsabilização do Presidente da República - Art. 85 e Art. 86 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Responsabilização do Presidente da República (art. 85 - 86) - Multibancas
• Vice-Presidente e Ministros de Estado - Art. 87 e Art. 88
• Questões Comentadas - Vice-Presidente e Ministros de Estado (art. 87 – art. 88) - Multibancas
• Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Art. 89 - Art. 91 · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (art. 89 – art. 91) - Multibancas
• Resumo - Poder Executivo

Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

• Segurança Pública (Art. 144)
• Resumo - Segurança Pública
• Questões Comentadas - Segurança Pública - Multibancas

Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

• Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193) · 1 vídeo · PDF
• Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195) · PDF
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Disposições Gerais (art. 194 e art. 195) - Multibancas
• Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200) · PDF
• Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202) · PDF
• Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204) · PDF
• Resumo - Seguridade Social
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Previdência Social (art. 201 – art. 202) - Multibancas
• Questões Comentadas - Seguridade Social: Assistência Social (art. 203 – art. 204) - Multibancas
• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Meio Ambiente
• Questões Comentadas - Meio Ambiente (art. 225) - Multibancas
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
• Questões Comentadas - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (art. 226 – art. 230) - Multibancas
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Índios

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