Direito Constitucional para Prefeitura de Cataguases-MG (Agente de Trânsito)

Disciplina · Estratégia C · 28 aulas · 15 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aplicabilidade e Hierarquia - Multibancas

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo · PDF

Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)
• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Características dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo · PDF
• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Multibancas

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas
• Lista de Questões - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - Multibancas

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo · PDF
• Habeas Corpus · 1 vídeo · PDF
• Habeas Data · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo · PDF
• Mandado de Injunção · 1 vídeo · PDF
• Ação Popular · 1 vídeo · PDF
• Ação Civil Pública
• Lista de Questões - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) - Multibancas
• Lista de Questões - Remédios Constitucionais - Multibancas

Da Organização Político-Administrativa – arts. 18º e 19º; dos Municípios – arts. 29º ao 31º.

• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Resumo - Repartição de Competências
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Questões (Hora de Praticar)
• Questões (Hora de Praticar)

Da Segurança Pública. - Multibancas

• Segurança Pública (Art. 144)
• Resumo - Segurança Pública

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