Direito Constitucional para Prefeitura de Guarabira-PB (Agente Fiscal de Tributos Municipais)

Disciplina · Estratégia C · 16 aulas · 1 vídeo

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

1. Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Do Sistema Tributário Nacional;

• Conceito e Funções do Tributo
• Espécies Tributárias - Aspectos Gerais
• Impostos (Art. 145)
• Taxas (Art. 145)
• Contribuições de Melhoria
• Empréstimos Compulsórios (Art. 148)
• Contribuições Especiais (Art. 149 - Art. 149-A)
• Competência Tributária X Competência para Legislar sobre Direito Tributário (Art. 146 - 147)
• Introdução - Sistema Constitucional Tributário · 1 vídeo · PDF
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Princípios Constitucionais Tributários
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Imunidades Tributárias (art. 150 - art. 152)
• Repartição de Competências Tributárias (Art. 153 - Art. 156)
• Repartição de Receitas Tributárias (Art. 157 - Art. 162)
• Resumo - Sistema Constitucional Tributário
• Sistema Constitucional Tributário - Questões Multibancas
• STN - Área Fiscal - Multibancas - Área Fiscal

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