Direito Constitucional para Prefeitura de Niterói-RJ (Fiscal de Tributos)

Disciplina · Estratégia C · 113 aulas · 35 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula 01 - Teoria da Constituição

• Apresentação
• Teoria da constituição - Conceitos de Constituição · 1 vídeo · PDF
• Classificação das Constituições · 1 vídeo
• Teoria da Constituição - Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Teoria da Constituição - Conceitos de Constituição - Questões Comentadas.docx
• Teoria da constituição - Classificação das Constituições - Questões Comentadas
• Teoria da Constituição - Aplicabilidade das Normas - Questões Comentadas
• Questões comentadas - FGV
• Questões Comentadas - Teoria da Constituição - Questões 2025/2024 - Cebraspe

Aula 02 - Poder Constituinte

• Poder Constituinte Originário · 1 vídeo
• Poder Constituinte Derivado
• Poder constituinte difuso
• Poder Constituinte - Questões Comentadas

Aula 03 - Princípios Fundamentais

• Apresentação
• Introdução: Princípios e Regras · 1 vídeo · PDF
• Forma de Governo
• Sistema de Governo
• Forma de Estado
• Estado de Direito
• Democracia
• Fundamentos da República (art.1º)
• Objetivos Fundamentais (art.3º)
• Princípios das Relações Internacionais (art.4º)
• “Separação” dos Poderes
• Questões Comentadas Princípios Fundamentais
• Questões comentadas - FGV

Aula 04 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Apresentação
• Fundamentos teórico-filosóficos · 1 vídeo · PDF
• Características dos direitos fundamentais
• Titularidade dos direitos fundamentais
• Restrições a direitos fundamentais
• Fontes dos Direitos Fundamentais
• Questões comentadas - FGV
• Teoria dos Direitos Fundamentais - Questões Comentadas

Aula 05 - Direitos Individuais e Coletivos

• Direito à vida · 1 vídeo
• Direito à igualdade · 1 vídeo
• Direito à propriedade · 1 vídeo · PDF
• Direito à segurança jurídica · 1 vídeo
• Direito à liberdade · 1 vídeo
• Direito à intimidade e privacidade · 1 vídeo
• Questões comentadas direitos individuais e coletivos 2024

Direitos Sociais e de Nacionalidade

• Direitos Sociais · 1 vídeo
• Nacionalidade
• Direitos sociais e nacionalidade - Questões comentadas

Direitos Políticos e Partidos Políticos

• Direitos Políticos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Políticos - Questões comentadas
• Partidos políticos

Organização do Estado

• Federação · 1 vídeo
• Entes Federativos
• Alterações na Estrutura da Federação
• Bens da União e dos Estados (arts. 20 e 26)
• Intervenção (arts. 34 a 36)
• Questões Comentadas - Organização do Estado

Administração Pública

• Princípios da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Base constitucional das licitações (art. 37, XXI)
• Base constitucional dos agentes públicos
• Improbidade administrativa
• Responsabilidade civil do Estado
• Questões Comentadas - Administração Pública - Multibancas

Poder Executivo

• Presidencialismo · 1 vídeo · PDF
• Presidente da República
• Atribuições do Presidente da República (art. 84)
• Vice-Presidente da República
• Ministros de Estado
• Prerrogativas (Imunidades) do Presidente da República
• Responsabilidade do Presidente da República
• Conselhos Consultivos
• Poder Executivo - Questões Comentadas
• Questões Comentadas - Poder Executivo 2025/2024 Cebraspe
• Poder executivo - Questões Comentadas - Multibancas

Poder Legislativo

• Legislativo - Origem e estrutura · 1 vídeo · PDF
• Órgãos internos das casas · 1 vídeo
• Funcionamento parlamentar · 1 vídeo · PDF
• Atribuições das casas
• Convocação de Ministros
• Comissões Parlamentares de Inquérito · 1 vídeo
• Fiscalização Contábil · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poder Legislativo Multibancas 2025

Processo Legislativo

• Processo Legislativo - Introdução
• Processo Legislativo - Análise do Princípio Hierárquico das Normas
• Procedimentos Legislativos
• Procedimento Comum Ordinário · 1 vídeo · PDF
• Procedimento Comum Sumário
• Procedimento Comum Abreviado · 1 vídeo
• Procedimentos Especiais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo Legislativo Multibancas
• Questões Comentadas - Processo Legislativo 2025/2024 Cebraspe

Poder Judiciário

• Autonomia, funções e estrutura do Judiciário brasileiro · 1 vídeo · PDF
• Ingresso como membro do Judiciário
• Garantias dos membros (art. 95)
• Vedações (art. 95, parágrafo único)
• Promoção
• Requisitos de Validade das Decisões Judiciais (Art.93, IX)
• Regras Organizatórias Básicas
• Precatórios (art. 100)
• Poder Judiciário - Questões Comentadas

Ordem Econômica

• Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 175) · 1 vídeo · PDF
• Mineração, hidrocarbonetos fluidos e ordenação do transporte (arts. 176 a 178)
• Política urbana
• Política agrícola · 1 vídeo · PDF
• Sistema Financeiro
• Ordem Econômica - Questões Comentadas - FGV

Controle de Constitucionalidade

• Controle de constitucionalidade - supremacia da Constituição
• Controle de constitucionalidade - espécies de controle de validade · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - inconstitucionalidade e suas espécies · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - classificação do controle · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - controle concentrado · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - controle difuso
• Controle de constitucionalidade - controle da omissão inconstitucional · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - efeitos das decisões · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - controle estadual · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Controle de Constitucionalidade
• Questões comentadas- Cebraspe

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