Direito Constitucional para Prefeitura de Portão-RS (Técnico em Contabilidade)

Disciplina · Estratégia C · 25 aulas · 3 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Organização do Estado (Art. 29 a 31)

• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo · PDF
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)

Poder Legislativo (Art. 70 a 75)

• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 - Art. 75) · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (art. 70 – art. 75)- Multibancas

Sistema Tributário Nacional

• Conceito e Funções do Tributo
• Espécies Tributárias - Aspectos Gerais
• Impostos (Art. 145)
• Taxas (Art. 145)
• Contribuições de Melhoria
• Empréstimos Compulsórios (Art. 148)
• Contribuições Especiais (Art. 149 - Art. 149-A)
• Competência Tributária X Competência para Legislar sobre Direito Tributário (Art. 146 - 147)
• Introdução - Sistema Constitucional Tributário · 1 vídeo · PDF
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Princípios Constitucionais Tributários
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Imunidades Tributárias (art. 150 - art. 152)
• Repartição de Competências Tributárias (Art. 153 - Art. 156)
• Repartição de Receitas Tributárias (Art. 157 - Art. 162)
• Resumo - Sistema Constitucional Tributário
• Sistema Constitucional Tributário - Questões Multibancas

Orçamento e Finanças

• Normas Gerais de Finanças Públicas (Art. 163 - Art. 164-A)
• 18.1.1 Resumo - Finanças Públicas
• 18.4.1 Resumo - Orçamento
• Orçamento Público (Art. 165_ Art. 167 – Art. 169)
• Processo Legislativo Orçamentário (Art. 166 e Art. 166-A)
• Ajuste Fiscal e Regime Extraordinário Fiscal (Art. 167-A - Art. 167-G)

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