Direito Constitucional para Receita Federal (Auditor Fiscal)

Disciplina · Estratégia C · 208 aulas · 72 vídeos

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O que vem no curso

Teoria Geral da Constituição. Conceito. Origens. Conteúdo. Estrutura. Classificação. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Norm

• Sentidos de Constituição · 1 vídeo
• Resumo - Sentidos de Constituição
• Resumo - Constituição: Estrutura e Elementos
• Resumo - Classificação das Constituições
• Resumo - Aplicabilidade das Normas Constitucionais
• Resumo - Hierarquia das Normas
• Resumo - Poder Constituinte
• Resumo - Interpretação da Constituição
• Constituição: Estrutura e Elementos · 1 vídeo
• Classificação das Constituições · 1 vídeo
• Aplicabilidade das Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Hierarquia das Normas · 1 vídeo
• Poder Constituinte · 1 vídeo
• Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo · 1 vídeo
• Interpretação da Constituição · 1 vídeo

Os princípios constitucionais. Constituição. Interpretação. Dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil.

• Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º) · 1 vídeo
• Resumo - Princípios Fundamentais (Art. 1º - Art. 4º)

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.

• Gerações dos Direitos Fundamentais · 1 vídeo
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• Direitos Fundamentais - Limites e Eficácia · 1 vídeo
• Resumo - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.

• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, I a XXXI) - FGV
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
• Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º, XXXII a LXXIX) · 1 vídeo

Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.

• Habeas Corpus · 1 vídeo
• Habeas Data · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Individual · 1 vídeo
• Mandado de Segurança Coletivo · 1 vídeo
• Mandado de Injunção · 1 vídeo
• Ação Popular · 1 vídeo
• Ação Civil Pública
• Resumo - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II

Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos sociais.

• Direitos Sociais (Art. 6º) Introdução e Aspectos Principiológicos · 1 vídeo
• Direitos Sociais dos Trabalhadores (art. 7º - art. 11) · 1 vídeo
• Direitos dos Trabalhadores Domésticos
• Resumo - Direitos Sociais

Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos de nacionalidade.

• Nacionalidade (Art. 12 e Art. 13) · 1 vídeo

Dos direitos e garantias fundamentais: Direitos políticos.

• Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16) · 1 vídeo
• Resumo - Direitos Políticos (Art. 14 - Art. 16)

Dos direitos e garantias fundamentais: Partidos políticos.

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• Resumo - Partidos Políticos (Art. 17)

Teoria Geral do Estado. Da organização do Estado político-administrativo.

• Teoria Geral do Estado - O Estado · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Repartição de Competências - FGV
• Teoria Geral do Estado - Características da Federação
• Teoria Geral do Estado - Classificação das Federações
• A Federação Brasileira e a União (Art. 18) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Estados (art. 25) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Distrito Federal (art. 32) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Municípios (art. 29 e art. 29-A) · 1 vídeo
• Organização Político-Administrativa - Territórios Federais (art. 33) · 1 vídeo
• Alterações na Estrutura da Federação (Art. 18, §§ 3º e 4º)
• Vedações Federativas (Art. 19)
• Bens Públicos - Bens da União (art. 20)
• Bens Públicos - Bens dos Estados (art. 26)
• Resumo - Organização Político Administrativa
• Questões (Hora de Praticar)
• Repartição de Competências e a Federação Brasileira
• Repartição de competências - Competências Exclusivas e Privativas da União
• Repartição de Competências - Competências Comuns dos Entes Federativos (art. 23)
• Repartição de Competências - Competências Legislativas Concorrentes (art. 24)
• Repartição de Competências - Competências dos Estados e do Distrito Federal (art. 25)
• Repartição de Competências - Competências dos Municípios (art. 30)
• Resumo - Repartição de Competências
• Questões (Hora de Praticar)
• Intervenção Federal (Art. 34)
• Intervenção Estadual (Art. 35)
• Intervenção - O Controle Político na Intervenção · 1 vídeo
• Resumo - Intervenção
• Questões (Hora de Praticar)

Da Administração Pública. Dos servidores públicos civis.

• Conceito e Organização da Administração Pública
• Regime Jurídico da Administração x Regime Jurídico-Administrativo
• Princípios Explícitos da Administração Pública · 1 vídeo
• Princípios Implícitos da Administração Pública
• Agentes Públicos · 1 vídeo
• Responsabilidade Civil do Estado
• Outras Disposições Constitucionais
• Militares dos Estados (Art. 42)
• Resumo - Administração Pública

Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Contro

• Poder Legislativo - Funções, Estrutura, Reuniões e Comissões · 1 vídeo
• Atribuições do Congresso Nacional (Art. 48 - Art. 50) · 1 vídeo
• Atribuições da Câmara dos Deputados (Art. 51) · 1 vídeo
• Atribuições do Senado Federal (Art. 52) · 1 vídeo
• Estatuto dos Congressistas (Art. 53 - Art. 56) · 1 vídeo
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 - Art. 75) · 1 vídeo

Os poderes do Estado e as respectivas funções: Processo Legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.

• Processo Legislativo Constitucional (Art. 59, Art. 61 - Art. 69) · 1 vídeo
• Resumo - Processo Legislativo
• Reforma Constitucional (Art. 60)
• Resumo - Reforma Constitucional

Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Executivo. O Presidente e o Vice-Presidente da República. As atribuições do Presidente da República. A resp

• Forma de Governo e Sistema de Governo · 1 vídeo
• Chefia de Estado e Chefia de Governo
• Investidura e Posse do Presidente da República
• Impedimento e Vacância
• Substituição e Sucessão
• Atribuições do Presidente da República - Art. 84 · 1 vídeo
• Responsabilização do Presidente da República - Art. 85 e Art. 86 · 1 vídeo
• Vice-Presidente e Ministros de Estado - Art. 87 e Art. 88
• Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Art. 89 - Art. 91 · 1 vídeo
• Resumo - Poder Executivo

Os poderes do Estado e as respectivas funções: Poder Judiciário. Competência dos tribunais. Disposições Gerais. O Supremo Tribunal Federal. O Superior Tribunal

• Órgãos do Poder Judiciário (Art. 92)
• Resumo - Disposições Gerais - Ininterruptabilidade
• Resumo - Conselho Nacional de Justiça
• Resumo - Supremo Tribunal Federal
• Resumo - Superior Tribunal de Justiça
• Resumo - Justiça Federal
• Resumo - Justiça do Trabalho
• Resumo - Justiça Eleitoral
• Resumo - Justiça Militar da União
• Resumo - Tribunais e Juízes dos Estados
• Resumo - Precatórios
• Introdução - Aspectos Gerais · 1 vídeo
• Garantias do Poder Judiciário · 1 vídeo
• Garantias e Vedações dos Juízes e Estatuto da Magistratura · 1 vídeo
• Ininterruptabilidade, Órgão Especial, “Quinto Constitucional” e Reserva de Plenário · 1 vídeo
• Justiça de Paz e Juizados Especiais (Art. 98)
• Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B) · 1 vídeo
• Supremo Tribunal Federal (Art. 101 e Art. 102) · 1 vídeo
• Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 e Art. 105) · 1 vídeo
• Justiça Federal (Art. 106 - Art. 110) · 1 vídeo
• Justiça do Trabalho (Art. 111 - Art. 117) · 1 vídeo
• Justiça Eleitoral (Art. 118 - Art. 121) · 1 vídeo
• Justiça Militar da União (Art. 122 - Art. 124) · 1 vídeo
• Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 e Art. 126) · 1 vídeo
• Precatórios (art. 100) - pós ECs 113, 114 e 136 · 1 vídeo

O Ministério Público.

• Ministério Público (Art. 127 - Art. 130) · 1 vídeo
• Resumo - Ministério Público
• Conselho Nacional do Ministério Público (Art. 130-A)

A defesa do Estado e das instituições democráticas.

• Sistema Constitucional de Crises - Introdução
• Resumo - Sistema Constitucional de Crises
• Resumo - Segurança Pública
• Estado de Defesa (Art. 136, Art. 140 – Art. 141)
• Estado de Sítio (Art. 137 – Art. 141)
• Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143)
• Segurança Pública (Art. 144)

Da tributação e do orçamento: Sistema Tributário Nacional.

• Introdução - Sistema Constitucional Tributário · 1 vídeo
• Impostos (Art. 145)
• Conceito e Funções do Tributo
• Taxas (Art. 145)
• Espécies Tributárias - Aspectos Gerais
• Contribuições de Melhoria
• Empréstimos Compulsórios (Art. 148)
• Competência Tributária X Competência para Legislar sobre Direito Tributário (Art. 146 - 147)
• Contribuições Especiais (Art. 149 - Art. 149-A)
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Princípios Constitucionais Tributários
• Limitações Constitucionais ao poder de tributar - Imunidades Tributárias (art. 150 - art. 152)
• Repartição de Competências Tributárias (Art. 153 - Art. 156)
• Repartição de Receitas Tributárias (Art. 157 - Art. 162)
• Resumo - Sistema Constitucional Tributário

Da tributação e do orçamento: Das finanças públicas. Do orçamento.

• Normas Gerais de Finanças Públicas (Art. 163 - Art. 164-A)
• 18.1.1 Resumo - Finanças Públicas
• 18.4.1 Resumo - Orçamento
• Orçamento Público (Art. 165_ Art. 167 – Art. 169)
• Processo Legislativo Orçamentário (Art. 166 e Art. 166-A)
• Ajuste Fiscal e Regime Extraordinário Fiscal (Art. 167-A - Art. 167-G)

Da ordem econômica e financeira.

• Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181) · 1 vídeo
• Resumo - Princípios Gerais da Atividade Econômica (Art. 170 – Art. 181)
• Resumo - Política Urbana
• Resumo - Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
• Política Urbana (Art. 182 e Art. 183)
• Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária (Art. 184 – Art. 191)
• Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)

Da ordem social.

• Ordem Social - Disposição Geral (Art. 193) · 1 vídeo
• Resumo - Seguridade Social
• Resumo - Educação
• Resumo - Cultura
• Resumo - Desporto
• Resumo - Ciência, Tecnologia e Inovação
• Resumo - Comunicação Social
• Resumo - Meio Ambiente
• Resumo - Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
• Resumo - Índios
• Seguridade Social - Disposições Gerais (Art. 194 e Art. 195)
• Seguridade Social - Saúde (Art. 196 – Art. 200)
• Seguridade Social - Previdência Social (Art. 201 – Art. 202)
• Seguridade Social - Assistência Social (Art. 203 – Art. 204)
• Educação (Art. 205 – Art. 214)
• Cultura (Art. 215 – Art. 216-A)
• Desporto (Art. 217)
• Ciência, Tecnologia e Inovação (Art. 218 – Art. 219-B)
• Comunicação Social (Art. 220 – Art. 224)
• Meio Ambiente (Art. 225) · 1 vídeo
• Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Art. 226 – Art. 230) · 1 vídeo
• Índios (Art. 231 e Art. 232) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Ordem Social - FGV

Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

• Disposições Constitucionais Gerais e ADCT
• Questões Comentadas - Disposições Constitucionais Gerais e ADCT - Multibancas
• Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias - Cebraspe
• Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias - Cesgranrio
• Questões Comentadas - Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias - FGV
• Questões Comentadas - Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias - Multibancas
• Questões Comentadas - Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias - Vunesp

Controle de constitucionalidade. Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.

• Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade
• Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão · 1 vídeo
• Espécies de Inconstitucionalidades
• Controle Concentrado - Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva · 1 vídeo
• Sistemas de Controle de Constitucionalidade
• Controle Concentrado - Ação Declaratória de Constitucionalidade · 1 vídeo
• Momentos de Controle - Controle Preventivo
• Controle Concentrado - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental · 1 vídeo
• Momentos de Controle - Controle Repressivo
• Vias de Controle - Incidental e Principal
• Técnicas de Decisão
• Controle de Constitucionalidade Difuso · 1 vídeo
• Controle Concentrado - Noções Gerais
• Controle Abstrato de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal · 1 vídeo
• Resumo - Controle de Constitucionalidade

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