Direito Constitucional para SEFAZ-RS (Técnico Tributário)

Disciplina · Estratégia C · 22 aulas · 3 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula 03 - Princípios Fundamentais

• Apresentação
• Introdução: Princípios e Regras · 1 vídeo
• Forma de Governo
• Sistema de Governo
• Forma de Estado
• Estado de Direito
• Democracia
• Fundamentos da República (art.1º)
• Objetivos Fundamentais (art.3º)
• Princípios das Relações Internacionais (art.4º)
• “Separação” dos Poderes
• Questões Comentadas Princípios Fundamentais

Aula 02 - Poder Constituinte

• Poder Constituinte Originário · 1 vídeo
• Poder Constituinte Derivado
• Poder constituinte difuso
• Poder Constituinte - Questões Comentadas

Aula 11 - Administração Pública

• Princípios da Administração Pública · 1 vídeo
• Base constitucional das licitações (art. 37, XXI)
• Base constitucional dos agentes públicos
• Improbidade administrativa
• Responsabilidade civil do Estado
• Questões Comentadas - Administração Pública - Multibancas

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