Direito Constitucional para TCE-MA

Disciplina · Estratégia C · 49 aulas · 14 vídeos

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O que vem no curso

Aula 02 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Apresentação
• Fundamentos teórico-filosóficos · 1 vídeo · PDF
• Características dos direitos fundamentais
• Titularidade dos direitos fundamentais
• Restrições a direitos fundamentais
• Fontes dos Direitos Fundamentais
• Teoria dos Direitos Fundamentais - Questões Comentadas

Aula 04 - Direitos Sociais e de Nacionalidade

• Direitos Sociais · 1 vídeo
• Nacionalidade

Aula 05 - Direitos Políticos e Partidos Políticos

• Direitos Políticos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Políticos - Questões comentadas
• Partidos políticos

Aula 07 - Administração Pública

• Princípios da Administração Pública · 1 vídeo · PDF
• Base constitucional das licitações (art. 37, XXI)
• Base constitucional dos agentes públicos
• Improbidade administrativa
• Responsabilidade civil do Estado
• Questões Comentadas - Administração Pública - Multibancas

Aula 08 - Poder Executivo

• Presidencialismo · 1 vídeo · PDF
• Presidente da República
• Atribuições do Presidente da República (art. 84)
• Vice-Presidente da República
• Ministros de Estado
• Prerrogativas (Imunidades) do Presidente da República
• Responsabilidade do Presidente da República
• Conselhos Consultivos
• Questões Comentadas - Poder Executivo 2025/2024 Cebraspe

Aula 09 - Poder Legislativo

• Legislativo - Origem e estrutura · 1 vídeo · PDF
• Órgãos internos das casas · 1 vídeo
• Funcionamento parlamentar · 1 vídeo · PDF
• Atribuições das casas
• Convocação de Ministros
• Comissões Parlamentares de Inquérito · 1 vídeo
• Fiscalização Contábil · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poder Legislativo Multibancas 2025

Aula 10 - Processo Legislativo

• Processo Legislativo - Introdução
• Processo Legislativo - Análise do Princípio Hierárquico das Normas
• Procedimentos Legislativos
• Procedimento Comum Ordinário · 1 vídeo · PDF
• Procedimento Comum Sumário
• Procedimento Comum Abreviado · 1 vídeo
• Procedimentos Especiais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Processo Legislativo 2025/2024 Cebraspe

Aula 12 - Funções Essenciais à Justiça

• Introdução · 1 vídeo
• Funções essenciais à justiça - Questões Comentadas - Multibancas
• Ministério Público
• Advocacia Pública
• Advocacia (privada)
• Defensoria Pública

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