Direito Constitucional para TCE-PB (Auditor Conselheiro Substituto)

Disciplina · Estratégia C · 146 aulas · 53 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aula 01 - Teoria da Constituição

• Apresentação
• Teoria da constituição - Conceitos de Constituição · 1 vídeo · PDF
• Classificação das Constituições · 1 vídeo
• Teoria da Constituição - Normas Constitucionais · 1 vídeo
• Teoria da Constituição - Conceitos de Constituição - Questões Comentadas.docx
• Teoria da constituição - Classificação das Constituições - Questões Comentadas
• Teoria da Constituição - Aplicabilidade das Normas - Questões Comentadas
• Questões comentadas - FGV
• Questões Comentadas - Teoria da Constituição - Questões 2025/2024 - Cebraspe

Aula 02 - Poder Constituinte

• Poder Constituinte Originário · 1 vídeo
• Poder Constituinte Derivado
• Poder constituinte difuso
• Poder Constituinte - Questões Comentadas

Aula 03 - Princípios Fundamentais

• Apresentação
• Introdução: Princípios e Regras · 1 vídeo · PDF
• Forma de Governo
• Sistema de Governo
• Forma de Estado
• Estado de Direito
• Democracia
• Fundamentos da República (art.1º)
• Objetivos Fundamentais (art.3º)
• Princípios das Relações Internacionais (art.4º)
• “Separação” dos Poderes
• Questões Comentadas Princípios Fundamentais
• Questões comentadas - FGV

Aula 04 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

• Apresentação
• Fundamentos teórico-filosóficos · 1 vídeo · PDF
• Características dos direitos fundamentais
• Titularidade dos direitos fundamentais
• Restrições a direitos fundamentais
• Fontes dos Direitos Fundamentais
• Questões comentadas - FGV
• Teoria dos Direitos Fundamentais - Questões Comentadas

Aula 05 - Direitos Individuais e Coletivos

• Direito à vida · 1 vídeo
• Direito à igualdade · 1 vídeo
• Direito à propriedade · 1 vídeo · PDF
• Direito à segurança jurídica · 1 vídeo
• Direito à liberdade · 1 vídeo
• Direito à intimidade e privacidade · 1 vídeo
• Questões comentadas direitos individuais e coletivos 2024

Aula 06 - Garantias Fundamentais

• Garantias Fundamentais - Apresentação
• Garantias Processuais Gerais · 1 vídeo
• Garantias Penais · 1 vídeo · PDF
• Remédios constitucionais · 1 vídeo · PDF
• Questões comentadas garantias fundamentais 2024 - Multibancas

Aula 07 - Direitos Sociais e de Nacionalidade

• Direitos Sociais · 1 vídeo
• Nacionalidade

Direitos Políticos e Partidos Políticos

• Direitos Políticos · 1 vídeo · PDF
• Direitos Políticos - Questões comentadas
• Partidos políticos

Aula 9 - Organização do Estado

• Federação · 1 vídeo
• Entes Federativos
• Alterações na Estrutura da Federação
• Bens da União e dos Estados (arts. 20 e 26)
• Intervenção (arts. 34 a 36)

Aula 10 - Repartição de Competências Federativas

• Critérios de distribuição de competência · 1 vídeo · PDF
• Classificação das competências
• Casuística

Aula 12 - Poder Legislativo

• Legislativo - Origem e estrutura · 1 vídeo · PDF
• Órgãos internos das casas · 1 vídeo
• Funcionamento parlamentar · 1 vídeo · PDF
• Atribuições das casas
• Convocação de Ministros
• Comissões Parlamentares de Inquérito · 1 vídeo
• Fiscalização Contábil · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Poder Legislativo Multibancas 2025

Aula 14 - Poder Executivo

• Presidencialismo · 1 vídeo · PDF
• Presidente da República
• Atribuições do Presidente da República (art. 84)
• Vice-Presidente da República
• Ministros de Estado
• Prerrogativas (Imunidades) do Presidente da República
• Responsabilidade do Presidente da República
• Conselhos Consultivos
• Questões Comentadas - Poder Executivo 2025/2024 Cebraspe
• Poder executivo - Questões Comentadas - Multibancas

Aula 15 - Poder Judiciário

• Autonomia, funções e estrutura do Judiciário brasileiro · 1 vídeo · PDF
• Ingresso como membro do Judiciário
• Garantias dos membros (art. 95)
• Vedações (art. 95, parágrafo único)
• Promoção
• Requisitos de Validade das Decisões Judiciais (Art.93, IX)
• Regras Organizatórias Básicas
• Precatórios (art. 100)

Poder Judiciário (Competências)

• Poder Judiciário (estrutura e competências) · 1 vídeo
• Justiça Federal Comum · 1 vídeo · PDF
• STF · 1 vídeo
• STJ
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · 1 vídeo
• Aprofundamento
• Justiça Estadual

Aula 17 - Funções Essenciais à Justiça

• Introdução · 1 vídeo
• Ministério Público
• Advocacia Pública
• Advocacia (privada)
• Defensoria Pública
• Funções essenciais à justiça - Questões Comentadas - Multibancas
• Funções Essenciais à Justiça - Questões Comentadas - 2025_2024 Cebraspe
• Funções essenciais à justiça - Questões Comentadas - Multibancas

Aula 23 - Controle de Constitucionalidade

• Controle de constitucionalidade - supremacia da Constituição
• Controle de constitucionalidade - espécies de controle de validade · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - inconstitucionalidade e suas espécies · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - classificação do controle · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - controle concentrado · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - controle difuso
• Controle de constitucionalidade - controle da omissão inconstitucional · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - efeitos das decisões · 1 vídeo
• Controle de constitucionalidade - controle estadual · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Controle de Constitucionalidade
• Questões comentadas- Cebraspe

Aula 18 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Estados de Emergência (estado de defesa e estado de sítio) · 1 vídeo
• Forças Armadas (arts. 142 e 143) · 1 vídeo
• Segurança Pública (art. 144) · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Cebraspe
• Questões Comentadas - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - FGV
• Questões Comentadas - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Multibancas

Aula 19 - Sistema Tributário Nacional

• Sistema Tributário Nacional
• Princípios Gerais · 1 vídeo · PDF
• Questões Comentadas - Sistema Tributário
• Questões Comentadas - Sistema Tributário Nacional Cebraspe

Aula 20 - Finanças Públicas

• Introdução
• Normas Gerais de Finanças Públicas · 1 vídeo · PDF
• Orçamentos · 1 vídeo · PDF
• Processo Legislativo Orçamentário · 1 vídeo
• Emendas Parlamentares Impositivas ao Orçamento
• Vedações Orçamentárias

Ordem Econômica

• Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 175) · 1 vídeo · PDF
• Mineração, hidrocarbonetos fluidos e ordenação do transporte (arts. 176 a 178)
• Política urbana
• Política agrícola · 1 vídeo · PDF
• Sistema Financeiro
• Ordem Econômica - Questões Comentadas - FGV

Aula 22 - Ordem Social

• Ordem social - base e objetivos · 1 vídeo · PDF
• Seguridade social · 1 vídeo
• Educação · 1 vídeo · PDF
• Cultura
• Desporto
• Comunicação social · 1 vídeo
• Meio ambiente
• Família, criança, adolescente, jovem e idoso
• Índios · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Ordem social

Aula 24 - Temas Especiais

• Constitucionalismo · 1 vídeo
• Questões Comentadas - Temas Especiais - Multibancas

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