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Direito Constitucional para TRT-AP/PA 8ª Região(Analista Judiciário - Área Administrativa)

Disciplina · Estratégia C · 52 aulas · 29 vídeos

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O que vem no curso

1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I

Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. (art. 5º, XXXI a LXXVIII)

Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social

Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade

Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos

Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos

Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

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