Direito da Criança e do Adolescente DPE-SE

Disciplina · Jurídico · 54 aulas · 41 vídeos

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Apresentação do Curso

• Direito da Criança e do Adolescente para DPE-SE

Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente

• Aspectos Históricos Remotos · 1 vídeo
• Evolução Internacional · 1 vídeo
• Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Regras Constitucionais - ECA

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Disposições Preliminares do ECA

• Introdução · 1 vídeo
• Doutrina da Proteção Integral · 1 vídeo
• Conceito de criança e de adolescente · 1 vídeo
• Princípios Basilares · 1 vídeo
• Interpretação do ECA · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Direito à Vida e à Saúde

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Lista de questões - Defensoria

Direito à Convivência Familiar e Comunitária

• Introdução · 1 vídeo
• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Famílias · 1 vídeo
• Guarda · 1 vídeo
• Tutela · 1 vídeo
• Adoção · 1 vídeo

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Prevenção

• Disposições Gerais · 1 vídeo
• Prevenção Especial · 1 vídeo
• Política de Atendimento · 1 vídeo
• Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável · 1 vídeo

Direito Infracional

• Direito Infracional: Regras Gerais · 1 vídeo
• Medidas Socioeducativas · 1 vídeo
• Medidas de Meio Aberto · 1 vídeo
• Semiliberdade · 1 vídeo
• Internação · 1 vídeo

Conselho Tutelar

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Acesso à Justiça

• Acesso à Justiça: Disposições Gerais · 1 vídeo
• Justiça da Infância e da Juventude · 1 vídeo
• Procedimentos · 1 vídeo
• Recursos · 1 vídeo
• Ministério Público · 1 vídeo
• Advogado · 1 vídeo
• Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos · 1 vídeo

Crimes e Infrações Administrativas

• Crimes e Infrações Administrativas · 1 vídeo
• Crimes
• Infrações Administrativas · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Disposições Finais e Transitórias

• Noções Gerais · 1 vídeo
• Lista de Questões - Defensoria

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/2012

• Noções Gerais · 1 vídeo

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