Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente
Aspectos Históricos Remotos · 1 vídeo
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Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria
A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral
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Lista de Questões - Defensoria
Regras Constitucionais - ECA
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Lista de Questões - Defensoria
Proteção Internacional às Crianças e Adolescentes
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Declaração Universal dos Direitos da Criança · 1 vídeo
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança · 1 vídeo
Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças · 1 vídeo
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional · 1 vídeo
Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores · 1 vídeo
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores · 1 vídeo
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família · 1 vídeo
Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças · 1 vídeo
Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade · 1 vídeo
Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing) · 1 vídeo
Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad) · 1 vídeo
Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria
Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90 e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos
Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien de 1990)
Disposições Preliminares do ECA
Introdução · 1 vídeo
Doutrina da Proteção Integral · 1 vídeo
Conceito de criança e de adolescente · 1 vídeo
Princípios Basilares · 1 vídeo
Interpretação do ECA · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria
Direito à Vida e à Saúde
Noções Gerais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Noções Gerais · 1 vídeo
Lista de questões - Defensoria
Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Introdução · 1 vídeo
Disposições Gerais · 1 vídeo
Famílias · 1 vídeo
Guarda · 1 vídeo
Tutela · 1 vídeo
Adoção · 1 vídeo
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Noções Gerais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
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Lista de Questões - Defensoria
Prevenção
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Prevenção Especial · 1 vídeo
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Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável · 1 vídeo
Direito Infracional
Direito Infracional: Regras Gerais · 1 vídeo
Medidas Socioeducativas · 1 vídeo
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Conselho Tutelar
Noções Gerais · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria
Acesso à Justiça
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Justiça da Infância e da Juventude · 1 vídeo
Procedimentos · 1 vídeo
Recursos · 1 vídeo
Ministério Público · 1 vídeo
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Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos · 1 vídeo
Crimes e Infrações Administrativas
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Crimes
Infrações Administrativas · 1 vídeo
Lista de Questões - Defensoria
Disposições Finais e Transitórias
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Lista de Questões - Defensoria
Lei nº 15.211/2025
Contexto e Origem do ECA DIGITAL
Âmbito de Atuação e Conceitos Fundamentais
Princípios e Fundamentos de Proteção
Disposições sobre Ferramentas Específicas
Retirada de Conteúdo, Transparência e Responsabilidade
Fiscalização e Sanções
Disposições Finais
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/2012
Noções Gerais · 1 vídeo
Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito
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Lista de Questões - Defensoria
Estatuto da Juventude
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Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
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Lei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/2017
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Lei Henry Borel – Lei nº 14.344/2022
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Trabalho da Criança e do Adolescente
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Resoluções CNAS
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Conselho Nacional de Justiça
Resolução 225/2016 do CNJ · 1 vídeo
Recomendação n. 87/2021 do CNJ · 1 vídeo
Resolução CNJ nº 289/2019 · 1 vídeo
Resolução CNJ 299/2019 · 1 vídeo
Resolução CNJ nº 131/2011 · 1 vídeo
Resoluções CONANDA
Considerações Iniciais · 1 vídeo
Resolução CONANDA 113/2006 · 1 vídeo
Resolução CONANDA 139/2010 · 1 vídeo
Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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Plano Nacional de Educação (PNE)
Lei n. 13.005/2014
Resumo
Questões Comentadas
Lista de Questões
Educação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos
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Publicidade Infantil
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Rede de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde
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