Direito da Criança e do Adolescente para o ENAM 2026.2
Conteúdo Programático
Proteção Internacional às Crianças e Adolescentes
Introdução · 1 vídeo
Declaração Universal dos Direitos da Criança · 1 vídeo
Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança · 1 vídeo
Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças · 1 vídeo
Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional · 1 vídeo
Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores · 1 vídeo
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores · 1 vídeo
Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família · 1 vídeo
Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças · 1 vídeo
Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade · 1 vídeo
Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing) · 1 vídeo
Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad) · 1 vídeo
Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil · 1 vídeo