Direito da Criança e do Adolescente para MP-AC (Analista Ministerial - Direito)

Disciplina · Estratégia C · 23 aulas

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Regras completas em Termos de Uso.

O que vem no curso

Aspectos Gerais, Internacionais e Constitucionais

• Evolução Histórica do Direito da Criança e Adolescente - Teoria
• Regras Constitucionais - Teoria
• Normas Internacionais Cíveis - Teoria
• Normas Internacionais Infracionais - Teoria

Disposições Preliminares do ECA

• Disposições Preliminares do ECA - Conteúdo
• Legislação Destacada - Disposições Preliminares do ECA
• Resumo - Disposições Preliminares do ECA

Direitos Fundamentais

• Direitos Fundamentais - Conteúdo
• Resumo - Direitos Fundamentais
• Legislação Destacada - Direitos Fundamentais

Prevenção, Política de Atend. e Medidas de Proteção

• Prevenção - Teoria
• Legislação Destacada - Prevenção
• Resumo - Prevenção

Conselho Tutelar

• Conselho Tutelar - Teoria
• Legislação Destacada - Conselho Tutelar
• Resumo - Conselho Tutelar

Direito Infracional

• Direito Infracional - Teoria

Acesso à Justiça

• Acesso à Justiça - Teoria
• Legislação Destacaa - Acesso à Justiça
• Resumo - Acesso à Justiça

Crimes e Infrações Administrativas

• Crimes e Infrações Administrativas
• Resumo - Crimes e Infrações Administrativas

Lei do Sinase (Lei nº 12.594/12).

• SINASE – Lei n 12.5942012

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